Fórum Criminal sedia o “Encontro dos Conselhos da Comunidade”
Na última sexta-feira e no sábado (7 e 8/11) o Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, recebeu o Encontro dos Conselhos da Comunidade da Região Sudeste. A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo foi representada por seu juiz auxiliar, Hélio Nogueira.
O Encontro reuniu representantes de Estado responsáveis pela administração penitenciária, presidentes dos Conselhos Penitenciários, magistrados, promotores, defensores públicos, presidentes das seccionais da OAB, além dos membros dos Conselhos da Comunidade de vários Estados e outras instituições e entidades relacionadas com a execução penal.
Desde setembro de 2004 o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) possui uma Comissão Nacional para a implementação e o acompanhamento dos Conselhos da Comunidade.
Essa Comissão é integrada por juízes, promotores, representantes do Conselho Federal de Psicologia da Pastoral Carcerária da CNBB, OAB, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e outras entidades da sociedade civil. Uma das metas estabelecidas por essa Comissão Nacional é difundir nas diversas regiões do País a criação e instalação de Conselhos da Comunidade.
Ao fazer o uso da palavra, o juiz Hélio Nogueira falou sobre a responsabilidade social e do trabalho dos Conselhos da Comunidade seja na reintegração do egresso ou no acompanhamento da família do condenado. “A oportunidade de estar aqui hoje vem ao encontro do trabalho do TJSP, por meio da Corregedoria, da implementação em toda comarca do Estado do Conselho da Comunidade”, afirmou o magistrado.
O juiz corregedor dos presídios da capital, Cláudio do Prado Amaral, titular da 1ª Vara de Execuções Criminais falou sobre o tema “O Sistema Judiciário e os Conselhos da Comunidade”. Na sua exposição, ele comentou que o puro e simples encarceramento não soluciona o problema. “Aquele indivíduo encarcerado vai retornar e se nada de importante foi feito no tempo que esteve preso, voltará pior que entrou, como nos mostra a realidade”.
Cláudio do Prado Amaral, lembrou que a grande riqueza da sociedade é a informação. “O Conselho também tem finalidade informativa para sensibilizar a comunidade, demonstrando a expectativa de saída do preso, pois seu afastamento da sociedade é temporário”, finalizou.
O presidente do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, Umberto Luis Borges D’Urso disse que nas reuniões do Conselho, por ele presididas, são lidas as informações trazidas pelo Conselho da Comunidade e depois encaminhadas à Secretária de Administração Penitenciária (SAP). Ele enfatizou que os Conselhos, SAP, OAB, magistrados, promotores e comunidade precisam trabalhar juntos para melhorar o sistema penitenciário, buscando, dessa forma, a diminuição dos problemas. “Se não estivermos unidos para melhorar esse sistema nada acontecerá. Temos que contribuir sem vaidades ou rivalidades”, concluiu.
Estiveram presentes ao evento, o promotor Augusto Eduardo de Souza Rossini, representando o procurador-geral da Justiça do Estado de São Paulo; o corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Carlos Weis, presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo; o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Sérgio Salomão Shecaira; o diretor de reintegração social da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Mauro Rogério Bitencourt, representando o secretário; o secretário-executivo do Conselho da Comunidade de São Paulo, Álvaro Gullo, representando o Conselho, dentre outras autoridades.
Os temas abordados no Encontro foram os seguintes:
Mesa de debate - Comunidade e Sistema Prisional: possibilidades de intervenção
Valdirene Daufemback – Psicóloga, Presidente do Conselho da Comunidade de Joinville/SC, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.
Haroldo Caetano da Silva – Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.
Mesa de debate - O Sistema Judiciário e os Conselhos da Comunidade
Luciano André Losekann – Juiz de Direito do 2º Juizado da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre/RS, Membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.
Airton Aloisio Michels – Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Cláudio do Prado Amaral – Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Criminal Central de São Paulo, Juiz Corregedor dos Presídios da Capital, Doutor em Direito Penal pela USP.
Palestra: Fundamentos Ético-Políticos do Trabalho dos Conselhos da Comunidade
Maria Palma Wolff – Assistente Social, Doutora em Direitos Humanos, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Acesso à Justiça do Rio Grande do Sul, Membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.
Foram realizadas as oficinas:
Papel e atribuições dos Conselhos da Comunidade
Dálio Zippin Filho – Advogado Criminalista, Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Nacional dos Conselhos Penitenciários e da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.
Conselho da Comunidade atuando em redes sociais Adriana
Eiko Matsumoto – Psicóloga, Conselheira do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP/SP, Coordenadora do Grupo de Trabalho Psicologia e Sistema Prisional do CRP/SP, Doutoranda em Psicologia Social pela PUC/ SP.
Conselho da Comunidade e Direitos HumanosHaroldo
Caetano da Silva – Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Membro da Comissão Nacional para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade do Ministério da Justiça.
Conselho da Comunidade e Segurança Pública