São Paulo ganha Vara das Execuções Fiscais Municipais
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou ontem (10/11) a Vara das Execuções Fiscais Municipais de São Paulo. O presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, foi representado pelo vice, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares.
O juiz responsável pelo setor, Laurence Mattos, lembrou aos presentes que a criação da Vara das Execuções Fiscais Municipais servirá não apenas à cobrança da dívida ativa do Município, como também à incessante busca por uma prestação jurisdicional que atenda adequadamente ao contribuinte e aos advogados. “Contamos, agora, com o avanço dessa caminhada, certos de que o futuro próximo nos reservará medidas que representem a continuidade desse processo modernizador”, observou o magistrado.
O desembargador Munhoz Soares, falou a respeito da grandiosidade do Tribunal e referiu-se às grandes comarcas paulistas como outras capitais, pelo elevado número de habitantes que possuem. Ele ressaltou que o Poder Judiciário paulista deve sempre se modernizar. “Quem quer fins necessita proporcionar os meios. O TJSP tem na Assembléia Legislativa projetos que necessitam de apoio não só de juízes, mas de todos os advogados de São Paulo”, afirmou.
A Vara instalada inicia com cerca de 2 milhões de processos em andamento, sendo que 95% refere-se a questões relacionadas à cobrança de valores de impostos urbanos (IPTU). Execuções de dívidas da “Taxa do Lixo”, ajuizadas desde março deste ano, contabilizam 650 mil ações. São 25 bilhões de reais em dívida ativa ajuizada e perto de 25 mil novas execuções recebidas ao mês.
Participaram também da solenidade de instalação, o 1º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, representando o presidente da instituição; o secretário adjunto de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Izaias José de Santana, representando o governador; o secretário dos Negócios Jurídicos do Município de São Paulo, Ricardo Dias Leme, representando o prefeito; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’Urso; o procurador do município, Celso Augusto Coccaro Filho; a juíza diretora do Fórum das Execuções, Helena Izumi Takeda, além de outros magistrados.