TJSP instala Unidade Avançada de Atendimento Judiciário em Anhembi
O Tribunal de Justiça de São Paulo instala na próxima sexta-feira (31/10) uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário em Anhembi, cidade com pouco mais de 5 mil habitantes, localizada a 240 km da capital e pertencente à comarca de Conchas (23ª Circunscrição Judiciária). A solenidade está marcada para as 10 horas, na Praça Prefeito Ismael Morato, 67, Centro – Anhembi.
Essa é a 34ª Unidade Avançada do Estado e funcionará em uma sala da Prefeitura Municipal, pois Anhembi não possui foro instalado.
As Unidades Avançadas são postos de atendimento do Poder Judiciário localizados em bairros, distritos e municípios distantes dos fóruns e juizados. O objetivo da iniciativa é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça.
Em fevereiro de 2006, o TJSP publicou o provimento número 1077, que possibilita a instalação dessas unidades por meio de convênios com entidades privadas e públicas, responsáveis pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis e equipamentos e contratação de funcionários. Cabe ao Tribunal implantar o serviço, selecionar e treinar os conciliadores que atuarão nas unidades.
As Unidades Avançadas de Atendimento Judiciário atendem pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível. Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.