Bofete e Guareí ganham Unidade Avançada de Atendimento Judiciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo instala amanhã (3/10), a 32ª e a 33ª Unidade Avançada de Atendimento Judiciário nas cidades de Bofete e Guareí, respectivamente. A responsável pelas duas Unidades será a juíza Renata Xavier da Silva.
Em Bofete o evento acontecerá às 10 horas na Câmara Municipal, na rua 7 de Setembro, 54. A Unidade Avançada funcionará na rua Humberto Cassetari, 93, de segunda a sexta, das 7h30 às 17h. Dois funcionários da Prefeitura e um voluntário farão o atendimento.
Na cidade de Guareí a solenidade será realizada às 14 horas na Câmara Municipal, na Praça Coronel Aníbal Castanho, 100. A Unidade Avançada será instalada na rua Antonio de Oliveira e Silva, 150, e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo que dois funcionários da Prefeitura e dois voluntários farão o atendimento.
A instalação da Unidade Avançada nas cidades e o resultado de um convênio entre o TJSP e as prefeituras.
As Unidades Avançadas são postos de atendimento do Judiciário, localizados em bairros, distritos e municípios distantes dos fóruns e juizados. O objetivo da iniciativa é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça.
Em fevereiro de 2006, o TJSP publicou o provimento de número 1077, que possibilitou a instalação dessas unidades por meio de convênios com entidades privadas e públicas, responsáveis pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis, equipamentos, e contratação de funcionários. Cabe ao Tribunal implantar o serviço, selecionar e treinar os conciliadores que atuarão nas unidades.
As Unidades Avançadas atendem pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível. Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.