TJSP recebe relatório do anteprojeto do novo Código Penal
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, recebeu oficialmente cópia do relatório final do anteprojeto do Código Penal das mãos desembargador Marco Antonio Marques da Silva, diretor-adjunto de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), representante da magistratura nacional na Comissão de Juristas do Senado Federal. A Presidência recebeu a cópia física do relatório e os magistrados paulistas receberão cópia digitalizada do texto oficial.
O documento final com as propostas foi entregue ontem (27) ao presidente do Senado, José Sarney. O desembargador Marques da Silva esteve presente ao ato de entrega. O projeto contém mais de 500 artigos elaborados com ampla participação da comunidade jurídica e da sociedade. O objetivo é ajustar o Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei 2.848, de 1940, aos princípios da Constituição Federal de 1988 e às novas exigências da sociedade.
A Comissão de Juristas é presidida pelo Ministro Gilson Dipp e tem como integrantes também a ministra Maria Teresa Moura (STJ); Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor de Justiça Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; o professor René Ariel Dotti; Tiago Ivo Odon; e Técio Lins e Silva.
Comunicação Social TJSP - HS (texto) / AC (foto)