“Carga de Autos” e “Cumprimento de Prazos” são temas de palestra da CGJ
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) realizou ontem à noite (19), na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), palestra sobre os temas Carga de Autos para Advogados e Cumprimento de Prazos pelo Cartório, com a juíza assessora da Corregedoria Maria Fernanda de Toledo Rodovalho. O evento faz parte do Programa – Diálogo com a Corregedoria e teve transmissão simultânea pela internet.
Ao lado de Domingos de Siqueira Frascino, juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital e diretor-secretário-adjunto da Apamagis, e de Durval Augusto de Rezende Filho, juiz assessor-coordenador da Equipe de Divisão Judicial da Corregedoria, Maria Fernanda iniciou a palestra comentando a diferença entre acesso aos autos e carga dos autos. “O acesso ao processo é o contato físico, algo que é um princípio da democracia, uma garantia não só do advogado, mas do público. A carga dos autos é uma redução desse acesso, permitido apenas a advogados ou estagiários com procuração juntada”, afirmou.
A juíza, ao falar sobre o cumprimento de prazos, disse que a prestação jurisdicional tem de ser célere. Para ela, a ideia de Justiça rápida foi reforçada com a globalização e o avanço da tecnologia. “O Judiciário tem que pôr fim ao processo, é o comprometimento maior do juiz.”
Rezende Filho enfatizou que o limite orçamentário do Tribunal de Justiça afeta o cumprimento de prazos pelo cartório, na medida em que o Poder não consegue contratar funcionários em quantidade suficiente. “A absoluta maioria dos funcionários se empenha ao máximo para cumprir os prazos”, disse.
Mais de 760 pessoas, de diversas comarcas do Estado, como Lins, Guarujá e Boituva, acompanharam o evento por meio do site da Apamagis. Ao término da palestra, essas pessoas e o público presente fizeram perguntas aos juízes, que responderam a todas as questões.
Comunicação Social TJSP – MR (texto) / DS (foto)
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