Instituto da repercussão geral é tema de reunião entre equipes do TJSP e STF
Magistrados e funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberam hoje (20) uma equipe do Supremo Tribunal Federal (STF) para reunião de trabalho com o objetivo de trocar informações relacionadas ao instituto da repercussão geral.
A abertura do evento foi feita pelo desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público do TJSP. Ele destacou que a realização da reunião foi possível graças ao trabalho em conjunto com os presidentes das demais seções, desembargador Antonio José Silveira Paulilo, da Seção de Direito Privado, e desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, da Seção de Direito Criminal. Também houve a participação do desembargador Luiz Antonio de Godoy, coordenador do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais.
O assessor-chefe da Presidência do STF, André Luiz da Silva Araújo, que também representou o secretário-geral da Corte, explicou que a equipe do Supremo tem percorrido os tribunais de todo o país para conhecer suas dificuldades e contribuir para a melhoria dos trabalhos. “A reunião de hoje tem por objetivo integrar o STF com os tribunais de origem para o aperfeiçoamento do instituto da repercussão geral”, disse.
Para explicar como o tema vem sendo tratado pelo Supremo, a chefe do Núcleo de Repercussão, Aline Dourado, fez uma apresentação. Ela contou quais são os procedimentos que o STF vem adotando para o julgamento das matérias que mais impactam os tribunais e explicou como as cortes estaduais podem contribuir com esse trabalho. “Os TJs podem ajudar com a seleção de temas representativos da controvérsia e sinalização pelo Fórum da repercussão geral, na internet, entre outras coisas”, disse Aline.
O coordenador da Diretoria Técnica de Assistência à Presidência da Seção de Direito Público, Lair Antonio Crispin, falou pelo TJSP. Ele explicou qual é a metodologia de trabalho adotada em São Paulo para a identificação dos recursos repetitivos. “Entre essas práticas está a identificação visual nos processos, a criação de códigos para os diversos temas, de roteiros e orientações práticas”, contou.
Araújo e Crispin responderam às perguntas dos presentes. Uma servidora indagou quais as implicações do instituto da repercussão geral em processos criminais. Araújo respondeu que esses feitos possuem distribuição imediata para uma análise célere a fim de evitar efeitos indesejáveis, como a prescrição, por exemplo.
O desembargador Samuel Alves de Melo Júnior falou ainda a respeito da criação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos, dedicado aos estudos relativos aos processos em que se aplica a repercussão geral. “É um órgão de caráter administrativo que servirá, principalmente, para uniformizar os procedimentos entre as diferentes seções do TJSP nessa área, a fim de facilitar o trabalho no futuro”, afirmou.
Amanhã equipes do TJSP e do STF farão visitações às assessorias das presidências das seções de Direito Público, Privado e Criminal, ao Complexo Ipiranga, ao Fórum João Mendes Júnior, ao Palácio da Justiça e ao Colégio Recursal das áreas Cível e Fazenda Pública, bem como aos locais que abrigam os processos sobrestados, parados à espera de um pronunciamento definitivo do Supremo. Segundo Crispin, “o objetivo é mostrar a realidade e a situação do TJSP, expondo a preocupação com o número de casos parados em razão do instituto da repercussão geral”. Para ele, o ideal seria uma solução para os casos de maior impacto na sociedade, como poupança, em que há mais de 100 mil processos nessa situação.
Além dos presidentes das seções de Direito Público, Privado e Criminal do TJSP, também estiveram presentes ao evento os juízes assessores da Presidência da Seção de Direito Público Luís Gustavo da Silva Pires e Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; a juíza assessora da Presidência da Seção de Direito Privado, Camila de Jesus Mello Gonçalves; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Guilherme Santini Teodoro; o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Criminal José Augusto Genofre Martins; os colaboradores da Secretaria Geral da Presidência do STF Adriano Leal e Carlos Darwin; Felipe de Melo Fonte, do gabinete do ministro Marco Aurélio Mello; Carla Adriana Stocco, do gabinete do ministro Joaquim Barbosa; magistrados e servidores.
Comunicação Social TJSP – CA e MR (texto) / AC (fotos)
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