Presidência do TJSP visita comarcas da 48ª Circunscrição Judiciária
No último dia 12 deste mês, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi esteve no fórum de Guaratinguetá, onde participou de uma reunião com magistrados pertencentes à 48ª Circunscrição Judiciária. Ele foi recebido pela juíza diretora do fórum, Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, também responsável pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Guaratinguetá.
Além da juíza diretora, participaram da reunião os seguintes magistrados: Paulo César Ribeiro Meireles, Arion Silva Guimarães, Paulo de Abreu Lorenzino e Walter Emídio da Silva, de Guaratinguetá; Cindy Covre e Rita de Cássia Dias Moreira de Almeida, de Aparecida; Luiz Henrique Antico, da Vara Distrital de Roseira; de Cachoeira Paulista Cristina Inokuti; Fernanda Ambrogi e Celso Alves Filho, da comarca de Cruzeiro; Pedro Corrêa Liao, de Queluz; da comarca de Bananal, Maria Isabella Carvalhal Espósito e da comarca de Cunha, Patrícia Pires.
Essas visitas fazem parte da atual política da Presidência do TJSP, com o objetivo de conhecer de perto a realidade das Circunscrições Judiciárias do Estado de São Paulo, iniciada em agosto na comarca de Ribeirão Preto.
A 48ª Circunscrição Judiciária é composta das comarcas de Guaratinguetá (sede), Aparecida, Cachoeira Paulista, Cruzeiro, Queluz, Bananal, Cunha e Lorena; e dos Foros Distritais de Roseira e Piquete.
Guaratinguetá
A cidade de Guaratinguetá está localizada no Vale do Paraíba, a 168 Km de São Paulo e possui cinco varas instaladas: quatro cumulativas e uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, além de uma Seção de Anexo das Fazendas.
Estão em andamento na comarca de Guaratinguetá 31.413 processos e, em julho de 2008, foram distribuídas 1.132 novas ações. O fórum tem 156 funcionários, e circulam diariamente pelas dependências do fórum, aproximadamente, 300 pessoas.
O início da instalação do Poder Judiciário na cidade aconteceu em 1656. Em 1852, por meio da Lei Provincial nº 11, de 17 julho, a cidade de Guaratinguetá foi elevada à condição de comarca de 1ª entrância. Em 1967 foi instalada a 2ª Vara Judicial, a 3ª em 1989 e a 4ª em 2004. No ano de 2005 começou a funcionar na comarca a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
História
O nome da cidade é de origem tupi-guarani: guará=garça, tinga=branca, eta=muito; ou seja, “Muitas Garças Brancas”.
Em 1968, conforme consta do primeiro Livro-Tombo da Catedral de Santo Antônio, dava-se conhecer o povoamento destas terras por Jacques Félix e filhos.
Dia 13 de junho de 1630, data dedicada ao Santo Padroeiro, marca a fundação de Guaratinguetá pela construção da capela “erguida em palha e parede de mão”. Em 13 de fevereiro de 1651, com a abertura da estrada, o povoado é elevado a Vila e é erigido o pelourinho.
Guaratinguetá destaca-se como uma das principais vilas da Capitania no Vale do Paraíba, no século XVIII, que reserva à cidade, além dos períodos do ouro e do açúcar, fatos de especial significância religiosa.
Foi encontrada por pescadores nas águas do Rio Paraíba, em 1717, a imagem enegrecida de Nossa Senhora da Conceição, dando origem à cidade de Aparecida. Em 1739 nasce em Guaratinguetá Frei Antônio de Sant’Anna Galvão, que em 25 de outubro de 1998 torna-se o primeiro brasileiro nato beatificado pelo Vaticano, canonizado em 11 de maio de 2007 pelo Papa Bento XVI.
No século XIX, Guaratinguetá atinge o apogeu do período do café. Em 18 de agosto de 1822, foi escolhida por D. Pedro I para pernoite, quando fazia a “trilha da Independência”. Em 23 de dezembro do mesmo ano, morria Frei Galvão. Em 1844, Guaratinguetá é elevada à categoria de cidade.
No dia 7 de julho de 1848, nasce em Guaratinguetá Francisco de Paula Rodrigues Alves, futuro Conselheiro e Presidente da República (eleito duas vezes). O ano 1885 marca o auge da produção cafeeira e 1877 torna-se o marco divisor da história com a chegada da Estrada de Ferro que liga São Paulo ao Rio de Janeiro.
Ainda no século XIX, Guaratinguetá registra seu pioneirismo regional na imprensa com o jornal “O Mosaico” (1858), o desenvolvimento educacional, os clubes, a Banda, o “Teatro” e o Mercado. São instalados “A Escola Complementar”, o “Ginásio Nogueira da Gama”, a “Escola de Comércio” e a “Escola de Pharmácia”.
O século XX, que presencia o esgotamento das terras, enxerga também os novos focos econômicos: pecuária extensiva, industrialização e fomento comercial. Emerge uma “nova” comunidade, com a Escola de Especialistas de Aeronáutica, depois o campus da Unesp – Faculdade de Engenharia de Guaratinguetá, o Senac e, mais recentemente a Fatec – Faculdade de Tecnologia. Atualmente o setor de Turismo é um dos pilares da economia de Guaratinguetá.
Bananal
No dia seguinte, 13/9, o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, esteve em visita à comarca de Bananal, onde esteve reunido com a juíza diretora do fórum da cidade, Maria Isabella Carvalhal Espósito, tratando de assuntos relacionados ao judiciário local.
Bananal conta atualmente com 2.735 processos em andamento. Trabalham no fórum da cidade 30 funcionários e circulam por dia por suas dependências perto de 100 pessoas.
A comarca de Bananal foi criada pela Lei Provincial nº 16, de 30 de março de 1858. Até 1811, Bananal pertenceu à comarca da capital; daquele ano até 1833 fez parte da comarca de Taubaté e desde 1852 passou a fazer parte da comarca de Guaratinguetá.
História
O nome Bananal origina-se de “Banani”, ou seja, “rio sinuoso”. Seus fundadores foram João Barbosa de Camargo e sua mulher, Dona Maria Ribeiro de Jesus. No ano de 1783 eles edificaram a primeira capela , dedicada ao Senhor Bom Jesus do Livramento, cuja escritura, datada de 10 de fevereiro de 1785, foi lavrada em Guaratinguetá. O desenvolvimento de Bananal iniciou-se no princípio do século passado, graças aos esforços do comendador Antonio Barbosa da Silva e outros descendentes de Barbosa Camargo. Em 20 de janeiro de 1811 foi elevada a Paróquia, cuja capela está localizada onde hoje está a Igreja da Matriz.