Botucatu e Avaré ganham varas de Juizado Especial
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na segunda-feira (1/10) a Vara de Juizado Especial Cível de Botucatu e a Vara do Juizado Cível e Criminal de Avaré, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Celso Luiz Limongi.
Em Botucatu, o setor funciona há 13 anos no Fórum, mas o andamento dos processos ocorria com o revezamento dos juízes. Com a denominação de vara, o setor passará a contar com uma juíza titular exclusiva, Érica Marcelina Cruz.
O presidente aproveitou a oportunidade para assinar um convênio com a Prefeitura de Botucatu para a recuperação do Fórum local (foto). O Tribunal de Justiça investirá 700 mil reais e a prefeitura, 300 mil. A reforma era uma das principais reivindicações da população por se tratar de um prédio histórico, muito estimado pela comunidade.
Na ocasião, o presidente do TJSP recebeu do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu o título de cidadão honorário da cidade.
O Juizado Especial Cível possui 5.752 processos em andamento e deram entrada 290 novas ações em agosto. Para o juiz diretor do Fórum, Cristiano de Castro Jarreta Coelho, “o juizado especial devolve ao juiz a sua essência de servidor público, aproximando-o das causas cotidianas da população. Aí reside a importância da existência da Vara do Juizado Especial Cível de Botucatu”.
O prefeito de Botucatu, Antônio Mário de Paula Ferreira Ielo, enalteceu a importância da nova vara dizendo que “a Justiça tem que se afirmar e se fazer presente também nas pequenas causas para mostrar que ela é igual para todos.”
O presidente do TJSP encerrou a solenidade dizendo que até o fim do ano o TJSP terá 98 varas de Juizado Especial Cível e Criminal instaladas, estabelecendo um canal direto da justiça com a sociedade.
O horário de atendimento da Vara do Juizado é das 13 às 20 horas para o público, de segunda a sexta-feira.
Botucatu é a sede da 23ª Circunscrição Judiciária, composta também pelas cidades de Itatinga, Conchas e São Miguel.
Avaré
Em Avaré, o magistrado designado para os trabalhos do Juizado é Fábio de Souza Pimenta, também juiz diretor do Fórum. Para ele, “o judiciário dá importância às pequenas causas porque é na solução delas que se evitam grandes problemas”.
Aproximadamente 4,8 mil processos estão em andamento e cerca de 300 ações entram por mês no setor. O Juizado atende ao público das 9 às 16 horas.
Avaré é a sede da 24ª Circunscrição Judiciária, composta também pelas cidades de Cerqueira César,Fartura, Itaí, Paranapanema e Taquarituba.
Os juizados cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas. A competência do Juizado Especial Criminal é a de julgar questões referentes às infrações penais de menor potencial ofensivo cuja pena máxima não ultrapasse dois anos.
Esteve presente nas solenidades, dentre inúmeras autoridades, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Passos de Freitas.