Juizado Itinerante divulga pauta do mês de maio
O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo. no mês de maio, atende à população em bairros das zonas sul, norte, leste o oeste da capital paulista. O atendimento é realizado em dois trailers – um preparado para receber as reclamações e outro para audiências – equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
As causas atendidas são as mesmas de competência do Juizado Especial Cível, ou seja, com valores até 40 salários mínimos, sendo que, para aquelas que envolvam quantias de até 20 mínimos, não há necessidade de advogado.
Os casos mais comuns tratam de ações de colisão de veículos, planos de saúde, cobranças em geral, despejos, execuções de títulos (cheques e notas promissórias) e direito do consumidor.
Mesmo quando a questão não é de competência do itinerante, as pessoas recebem orientação sobre como resolver seus problemas pela via judicial, como por exemplo assuntos referentes à Vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude.
Somente pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG, podem entrar com ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro, que acontecerá cerca de um mês depois. O atendimento é gratuito.
Mais informações pelo telefone (11) 3208-1331.
Confira abaixo a pauta do Juizado Itinerante para o mês:
Dia 3 - a partir das 10 horas - Cieja – Centro Integrado de Educação Jovem e Adulto
Endereço: Praça do Trabalhador, s/n
Parque Maria Fernanda - Parelheiros
Fórum Regional II – Santo Amaro
Dias 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10 e 11 - a partir das 10h30 - Clube da Turma do M’boi Mirim
Rua Travessa Maestro Massaino, s/n - Jardim Ângela
Fórum Regional II – Santo Amaro
Dias 14, 15, 16, 17 e 18 - a partir das 10h30 - Parque do Carmo
Av. Afonso de Sampaio e Souza, 951, Itaquera (dentro do Parque do Carmo)
Fórum Regional VII - Itaquera
Dias 21, 22, 23, 24 e 25 - a partir das 10h30 - Hipermercado Bergamini
Av. Luís Stamatis, 431 – Jaçanã (estacionamento do Hipermercado)
Fórum Regional I – Santana
Dias 28, 29, 30, 31 e 1º/6 - a partir das 10h30 - Supermercado Extra Fácil
Av. Imperatriz Leopoldina, 845 – Vila Leopoldina (estacionamento do Supermercado)
Fórum Regional IV - Lapa
Comunicação Social TJSP – RP (texto) / AC (foto)