Notícia

    Os corregedores-gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal reuniram-se na cidade de São Luís (MA), no 49ª Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça – ENCOGE. O evento aconteceu entre os dias 13 e 15 de agosto e teve a participação do corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ruy Pereira Camilo.              
    O objetivo do ENCOGE é o aperfeiçoamento da Justiça dos Estados, a atualização dos seus membros pela troca de informações e experiências, bem como a uniformização de métodos e critérios administrativos.                  
    No Encontro foram decididos, por unanimidade, seis itens, constantes na "Carta de São Luís": recomendar aos Tribunais de Justiça dos Estados a realização, com prioridade, de concurso público de provas e títulos, para remoção dos delegatórios e provimento dos serviços notariais e registrais; destacar o papel das Corregedorias Gerais de Justiça como responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais; incentivar a adoção de programas que possibilitem uma melhor comunicação com a sociedade brasileira.                   
    Além disso, foi aprovada a sugestão para que os Tribunais de Justiça dos Estados adotem mecanismos mais eficientes para cobrança das custas finais dos processos, acompanhar as propostas legislativas referentes à interceptação telefônica e apresentar sugestões ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiar a campanha "Mude um Destino", divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no Estado do Maranhão.                   
    Por decisão do colegiado, a próxima reunião do ENCOGE será realizada no mês de novembro, no Estado de Tocantins.