Notícia

    A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (12/8) uma discussão sobre a “Reforma do Código de Processo Penal”, com a realização de palestra ministrada pelo professor Antonio Scarance Fernandes (foto ao lado), livre-docente e professor associado de Direito Processual e Teoria Geral do Processo da Faculdade de Direito da USP. Foi Procurador de Justiça do Estado de São Paulo e membro do Conselho Estadual de Entorpecentes. Atualmente é advogado em São Paulo.     
    Pela primeira vez um evento como este foi transmitido on-line pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP, para 800 pontos de rede abertos para juízes e desembargadores de todo Estado. 
    Na abertura dos trabalhos, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, afirmou que o Tribunal abria suas portas nesta oportunidade para ouvir um dos expoentes do Direito Penal brasileiro falar a respeito de um tema polêmico como a reforma do Código de Processo Penal. 
    Para o presidente da Seção Criminal do TJSP, desembargador Eduardo Pereira Santos, “a realização do evento demonstra como o presidente Vallim Bellocchi vem adotando em sua gestão uma política extremamente moderna e democrática”. Sobre o professor Scarance Fernandes, o desembargador Pereira Santos afirmou que “todos sabemos do brilho de sua atuação na área de Direito Penal e, por isso mesmo, é sempre um dos primeiros a ser ouvido sobre a matéria”. 
    O desembargador Luis Soares de Mello Neto, presidente da Comissão de Informática do TJSP, ressaltou tratar-se de uma palestra mais virtual do que física, já que foi transmitida para 800 pontos abertos, muitos dos quais contaram com a presença de mais de uma pessoa. Ele elogiou o incentivo que vem sendo dado pelo presidente do TJSP, por meio de investimentos na área de informática. “Hoje todas as sessões do Órgão Especial são transmitidas on-line, o que configura uma gestão absolutamente democrática”, finalizou. 
    O professor Antonio Scarance Fernandes deu início à sua palestra agradecendo à oportunidade para tratar de um assunto bastante atual e ao mesmo tempo polêmico. Ele falou sobre alguns dos temas que considera mais relevantes contidos na reforma e as interpretações que podem ocorrer em relação a esses mesmos dispositivos, entre os quais a realização da audiência única; gravações; valor mínimo de reparação dos danos; prisão; júri e quesitos. O professor lembrou também que pela primeira vez o texto do Código de Processo Penal faz referência ao termo videoconferência. 
    Ao término de sua palestra, Scarance Fernandes respondeu a dezenas de perguntas formuladas por magistrados e enviadas das mais diferentes cidades do interior do Estado de São Paulo, como Rio Claro, Jacareí, Osasco, Casa Branca, Barra Bonita, Araras, Bertioga, Laranjal Paulista, Aparecida, Embu, Patrocínio Paulista e Santa Rosa do Viterbo. 
    Além de juízes e servidores do Poder Judiciário, estavam presentes também o desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, integrante da Comissão de Informática (que compunha a mesa) e os juízes assessores da Seção Criminal, Richard Francisco Chequini, Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Sergio Hideo Okabayashi.