TJSP e Unicastelo instalam Unidade Avançada em Itaquera
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou hoje (1º/8) uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário em Itaquera, no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Castelo Branco, localizado na Rua Porto Xavier, 269, local onde a Unidade funcionará diariamente, das 13 às 17 horas.
A instalação dessa Unidade só é possível graças a um convênio entre o TJSP e a Unicastelo, responsável por fornecer toda a estrutura local, inclusive com funcionários. Nela, estagiários de Direito da própria faculdade farão o atendimento ao público, orientados por professores, pela coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade, Rosana Aparecida Valderano de Lima e pelo coordenador do curso, Reinaldo Mendes de Assis.
O juiz diretor do Fórum de Itaquera, João Pazine Neto, será responsável pelo funcionamento da Unidade e pelo treinamento de pessoal. Trata-se da 31ª Unidade Avançada instalada no Estado. As Unidades Avançadas são postos de atendimento do Judiciário, localizados em bairros, distritos e municípios distantes dos fóruns e juizados. O objetivo da iniciativa é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça.
Em fevereiro de 2006, o TJSP publicou o provimento de número 1077, que possibilitou a instalação dessas unidades por meio de convênios com entidades privadas e públicas, responsáveis pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis, equipamentos, e contratação de funcionários. Cabe ao Tribunal implantar o serviço, selecionar e treinar os conciliadores que atuarão nas unidades.
As Unidades Avançadas atendem pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível. Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.