TJSP e TRF3 assinam acordo para acelerar andamento de ações
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na última sexta-feira (4/7), prorrogaram acordo de cooperação para a implementação de medidas administrativas pertinentes ao trâmite das ações referentes a benefícios previdenciários que se encontram em andamento na Justiça Estadual paulista.
O Termo Aditivo ao acordo de cooperação foi assinado pelo presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, e pela presidente do TRF3, desembargadora federal Marli Ferreira.
A parceria prevê também a realização de cursos de aperfeiçoamento em matéria previdenciária aos magistrados estaduais; a disponibilização de metodologia de cálculo para a Justiça Estadual; o acesso à jurisprudência especial; o pagamento de perícias médicas e assistenciais; a interação entre os sistemas processuais da Justiça Federal e da Justiça Estadual e o intercâmbio de informações entre os sistemas eletrônicos do INSS e da Justiça Estadual.
Foram indicados como coordenadores que acompanharão a implementação e a execução do Acordo de Cooperação o desembargador Danilo Panizza, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e o desembargador federal Castro Guerra, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.