Notícia

    O Tribunal de Justiça de São Paulo empossou nesta quinta-feira (3/7) os desembargadores Francisco José Galvão Bruno e Osvaldo Capraro, magistrados de carreira da instituição.  
    Falando em nome dos empossandos, o desembargador Galvão Bruno afirmou: “Nossa posse representa, ao mesmo tempo, uma honra e uma vitória. Honra e vitória pelas quais devemos tanto, e a tantos, que seria impossível nomeá-los todos, ainda que dispuséssemos de horas, até porque estou falando também, não nos esqueçamos, em nome do prezado Osvaldo Capraro”.     
    Em seu discurso na solenidade de posse, o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellochi frisou que “o Tribunal de Justiça recebe nesta data dois juízes largamente experimentes. “A magistratura não queima etapas. E, por não queimar etapas, é que esses magistrados aqui chegam com experiência, além do preparo que sempre mantiveram”.  
    Também estiveram presentes à cerimônia o vice-presidente do TJSP, desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni; corregedor-geral da Justiça, desembargador Ruy Pereira Camilo; presidente da Comissão do Serviço de Atendimento Psicossocial aos Magistrados e Funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares; presidente em exercício da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Geraldo Barreto Fonseca; diretor da Escola Paulista da Magistratura, Antonio Rulli Jr.; presidente em exercício da Associação Paulista de Magistrados, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso; e o reitor da Unipalmares, José Vicente. 
    Leia abaixo a íntegra do discurso de posse do desembargador Francisco José Galvão Bruno:
Excelentíssimo senhor desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, digníssimo presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; etc. É nossa convicção, minha e do caríssimo colega Osvaldo Capraro, que mesmo numa posse solene os discursos devem ser singelos; portanto, numa posse singela, como esta, o discurso há de ser singelíssimo. Assim, estas palavras serão, fundamentalmente, uma série de agradecimentos; e começamos por nosso digníssimo presidente, sua Excelência, o desembargador Roberto Vallim Bellocchi, cuja extraordinária boa vontade em se dispor a realizar esta cerimônia, já no dia imediato à nossa nomeação, não pode passar sem registro.
Estendemos nossa gratidão às excelentes servidoras do Cerimonial, em face da igual boa vontade e não menor eficiência com que tomaram as medidas necessárias a que tudo se realizasse a contento, num prazo que eu, que ocasionei a celeridade, reconheço pouco razoável, de tão exíguo. Assim, ao mesmo tempo em que declaro minha profunda gratidão, ofereço a todos, inclusive ao colega Osvaldo Capraro, sinceras desculpas pela urgência, que era minha e lhes impus. Nossa posse representa, ao mesmo tempo, uma honra e uma vitória. Honra e vitória pelas quais devemos tanto, e a tantos, que seria impossível nomeá-los todos, ainda que dispuséssemos de horas, até porque estou falando também, não nos esqueçamos, em nome do prezado Osvaldo Capraro. Mas é necessário que os mencionemos, ainda que genericamente, sob pena de, cedendo à pressa, cometer terrível injustiça.
Começamos por nossos amigos, que são muitos e muito queridos. Magistrados, membros do Ministério Público, advogados, policiais civis e militares, e tantos mais, relacionados ou não com o Direito; vários deles, mais que amigos, verdadeiros irmãos.  Se, como disse Francis Bacon, a pior forma de solidão é a falta de amigos sinceros, podemos dizer, com justificado orgulho, que nunca fomos solitários. Nossos funcionários, de ontem e de hoje, muitos dos quais se incluem também dentre os amigos, mas que merecem menção especial. Com eles convivemos quase que diariamente; deles, muitas vezes, dependeu nosso sucesso; com eles aprendemos valiosas lições de valor e humildade. Podem estar certos: nunca os esqueceremos. Nossos irmãos, tios, primos, sobrinhos; também os familiares por afinidade, cuja presença nos alegra; e mesmo a ausência de alguns (como é o caso de meu falecido sogro, José Roberto Ferrari, escrevente exemplar, braço direito do eminente Juiz Reinaldo Galli, em Bauru); mesmo a ausência de alguns, eu dizia, ao mesmo tempo em que nos entristece, nos conforta.
Assim como nos entristece e nos conforta a ausência de nossos pais; conforta, sim, pois sabemos ser ausência apenas física. A presença deles, a verdadeira presença, é constante; estão conosco em nosso dia-a-dia e em nossos sonhos; estão conosco, hoje, aqui, orgulhosos, com aquele orgulho puro, absoluto e incondicional que cabe de direito a todos os pais.
E, por fim, aquela e aqueles que são nosso alicerce, nosso esteio e nossa razão de ser: a mulher e os filhos (e, no caso do prezado Capraro, os netos). Por eles lutamos; deles são nossas vitórias. Destas, aliás, sem eles a maioria não teria ocorrido, e as poucas que o tivessem pouco valeriam. Nosso amor por eles desafia palavras; nada do que disséssemos poderia expressá-lo; basta, então, que saibam que deles, mais do que de ninguém, é este momento. O discurso já se faz longo; contudo, não poderia encerrá-lo sem mencionar (com muita brevidade, como é de rigor) o momento por que passa o Poder Judiciário. Vimos sendo violentamente criticados; mas as críticas, em si, não incomodam, até porque várias são justas, e mesmo as injustas são bem vindas, desde que de boa-fé. O que preocupa é o espírito delas: na verdade, o que se quer é ver o juiz como servidor desta ou daquela ideologia; em geral ideologias populistas, de uma forma ou de outra. Esquece-se de que o juiz, conquanto servidor público, não é um simples servidor do povo, mas sobretudo um servidor da lei.
Muitos, hoje, deslembram que se atrever a tentar realizar o que Thomas Sowell chamou de “justiça cósmica”, curvando-se assim a pressões da imprensa, de partidos políticos ou da opinião pública, é confundir a toga com o manto divino; é arvorar-se em legislador; é substituir o arbítrio do Executivo pelo arbítrio do Judiciário. Como cidadãos, podemos aspirar a que a lei espelhe a justiça, e devemos lutar para que assim seja; justiça, frise-se, no sentido absoluto e objetivo. Jamais serão esquecidas, nem devem sê-lo, as funestas conseqüências do relativismo ético que imperou no séc. XX; relativismo que, ao menos em parte, decorreu – à revelia dele – da filosofia de Kant e da conseqüente separação positivista entre direito e moral. Ou seja: é nosso dever, como seres humanos mais que como cidadãos, lutar para que a lei reflita, tanto quanto possível, a justiça; sem temor de reafirmar, nas palavras de Georges Ripert, que ela serve para sustentar as regras fundamentais de nossa civilização, a civilização ocidental e cristã.
Como juízes, porém, devemos limitar-nos a aplicá-la. Conta-se que certa vez conversavam Oliver Wendell Holmes e Learned Hand, juízes dentre os maiores que os Estados Unidos já conheceram; ao se separarem, Learned Hand despediu-se: “Até logo; vá fazer justiça”. Ao que o grande Justice Holmes respondeu: “Essa não é minha função; minha função é aplicar a lei”. Pode parecer pouco, mas já é muito para nós, simples mortais; acredito que devemos ter sempre em mente a orgulhosa (e ao mesmo tempo humilde) frase de Cícero: “Nós, romanos, somos livres porque escravos da lei”; e, acrescento, eu acredito o juiz há de ser o mais humilde dentre os escravos. Muito obrigado.