Itaquera instala a Vara do Juizado Especial Cível
O Tribunal de Justiça de São Paulo instala amanhã (2/7) a Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera/Guarianazes. A solenidade acontecerá às 14 horas, na Estrada de Poá, 696 - zona leste da capital.
O presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, será representado pelo vice-presidente, desembargador Jarbas João Coimbra Mazzoni. Cerca de 75 funcionários trabalham no local, por onde circulam diariamente mais de duzentas pessoas.
O juiz diretor do Fórum é Fabio Rogério Bojo Pellegrino, responsável também pelo Juizado Especial Criminal. O juiz titular da nova Vara é Eduardo Francisco Marcondes.
O Juizado no Fórum de Itaquera funciona desde 1994 e atende causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
Além do Juizado instalado no Fórum, existem mais três anexos (Poupatempo de Itaquera, Universidade Castelo Branco e na Subprefeitura de São Mateus), que juntos totalizam mais de 31 mil processos em andamento e 700 novos processos em maio passado. O horário de funcionamento dos Juizados em Itaquera/Guaianazes é das 9 às 18 horas.
O Fórum de Itaquera funciona na Avenida Pires do Rio, 3915, e conta com três varas da Família e das Sucessões, quatro Cíveis, uma da Infância e da Juventude e uma Criminal. O diretor do Fórum é João Pazine Neto, responsável pela 3ª Vara da Família e das Sucessões.