Notícia

    O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última sexta-feira (27/6) a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário. Na ocasião, o presidente do TJSP, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, foi representado pelo desembargador Antonio Carlos Debatin Cardoso, coordenador da 36ª Circunscrição Judiciária (CJ).  
    O juiz responsável pela Unidade, Marcelo de Freitas, frisou que a população pode contar com mais um órgão do Poder Judiciário para melhor atender a todos. “A instalação da Unidade em Avanhandava é um meio colocado à disposição da população deste município para solucionar os conflitos sem a necessidade do deslocamento até a cidade de Penápolis”. 
    Esta é a 30ª Unidade Avançada instalada no Estado e conta com três atendentes e um conciliador sob coordenação de Marcelo de Freitas. As Unidades Avançadas são postos de atendimento do Judiciário, localizados em bairros, distritos e municípios distantes dos fóruns e juizados. O objetivo da iniciativa é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça.  
    O desembargador Antonio Carlos Debatin Cardoso ressaltou a importância da Unidade Avançada na cidade para a prestação jurisdicional, além da mercantil, comercial e do transporte fluvial do município, que recebe o Rio Tietê limpo e despoluído. Ele falou com carinho da região onde já trabalhou como juiz e destacou que, na língua Tupi, Avanhandava significa “forte correnteza”. 
    As Unidades Avançadas atendem pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível, ou seja, causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.
     A instalação da Unidade é fruto do provimento de número 1077/06, do Tribunal de Justiça, que possibilitou a instalação dessas unidades por meio de convênios com entidades privadas e públicas.            
     De acordo com o provimento, o Tribunal é responsável pela implantação do serviço, seleção e treinamento de conciliadores que atuarão no setor; a entidade parceira pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis, equipamentos, e contratação de funcionários.  
     Estiveram presentes no evento os juízes de Penápolis Rodrigo Chammes (diretor do Fórum), José Antonio Bernardo e Luciano Brunetto Beltran; e os promotores Dório Sampaio Dias e Marcelo Sorrentino Neira. 
     Participaram também da cerimônia o prefeito de Avanhandava, Gino Corbucci Filho; o presidente da 78º subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, João Luiz Buzinaro; o delegado de Avanhandava, Abelardo Alves Gomes; o presidente da Câmara Municipal de Braúna, José Barsotti, e o diretor técnico  do Departamento da Penitenciária de Avanhandava, Carlos Alberto Sartori.