Notícia

     O Tribunal de Justiça de São Paulo instala na próxima sexta-feira (27/6), às 17 horas, a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário de Avanhandava. O evento acontecerá na Rua Rui Barbosa, 128 – Centro, local onde funcionará a Unidade. Na ocasião, o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, será representado pelo desembargador Antonio Carlos Debatin Cardoso, coordenador da 36ª Circunscrição Judiciária (CJ). 
    Avanhandava pertence à comarca de Penápolis, que integra a 36ª CJ. O novo setor contará com três atendentes e um conciliador sob coordenação do juiz Marcelo de Freitas Brito. 
    A instalação da Unidade é fruto do provimento de número 1077/06, do Tribunal de Justiça, que possibilitou a instalação dessas unidades por meio de convênios com entidades privadas e públicas.  
    De acordo com o provimento, o Tribunal é responsável pela implantação do serviço, seleção e treinamento de conciliadores que atuarão no setor; a entidade parceira pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis, equipamentos, e contratação de funcionários. 
    Esta será a 30ª Unidade Avançada instalada no Estado. As Unidades Avançadas são postos de atendimento do Judiciário, localizados em bairros, distritos e municípios distantes dos fóruns e juizados. O objetivo da iniciativa é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça. 
    As Unidades Avançadas atendem pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível, ou seja, causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.