Trabalhos do TJSP são finalistas do 11º Prêmio CONIP
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu no último dia 6 de junho, o certificado de Qualidade do 11º Prêmio de Excelência em Inovação na Gestão Pública do Instituto CONIP (Congresso de Inovação da Gestão Pública), pelos trabalhos “O Diário da Justiça Eletrônico – DJE e Implantação do Processo Digital no Tribunal de Justiça de São Paulo – O futuro é agora”.
Os trabalhos foram apresentados pelo juiz assessor da Presidência para Assuntos de Tecnologia da Informação e Comunicação, Cláudio Augusto Pedrassi, Glauce Rodrigues Pissolatto, supervisora de gestão do Diário da Justiça Eletrônico e Maria Cristina Bobadilla, supervisora de sistemas de 1ª Instância.
O 11º Prêmio CONIP tem como objetivo identificar e divulgar as iniciativas de modernização da administração de todas as esferas governamentais, bem como ONG’S e fundações que contribuem para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública.
A seleção dos trabalhos foi realizada pelo Comitê Gestor e Conselho Consultivo do CONIP, formado por representantes de órgãos públicos, fundações e entidades da sociedade civil, que avaliaram dados relevantes como a abrangência e utilidade pública do projeto, além do desempenho da aplicação.
Entre os mais de 129 trabalhos inscritos por diversos órgãos públicos do País, 19 foram finalistas, sendo 2 do TJSP, o “Diário da Justiça Eletrônico” e o “Processo Digital”, criados a partir a Lei Federal nº. 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, ambos na categoria Iniciativa de Sucesso.
O Tribunal de Justiça viu nessa lei a oportunidade de reduzir seus custos, promover a celeridade do processo e proporcionar maior transparência ao disponibilizar suas publicações na rede mundial de computadores, para acesso livre e gratuito, bem como reduzir o impacto no meio ambiente, eliminando a utilização de toneladas de papel.
O Diário da Justiça Eletrônico e o Processo Digital têm significativa importância para o interesse público; aliás, foi pensando no benefício que teria a sociedade como um todo e também levando em conta os princípios norteadores desse mesmo interesse é que a iniciativa se torna concreta e alcança o êxito.
O novo modelo de divulgação dos atos do Poder Judiciário Paulista atende ao princípio da transparência, já que possibilita tanto a advogados quanto aos cidadãos em geral, o acesso às decisões e demais atos processuais praticados.
Neste mesmo sentido, também foram reconhecidas as iniciativas governamentais que promovem a inclusão social e conseqüentemente fazer valer o direito dos menos favorecidos.