Notícia

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na sexta-feira (12), a 2ª Vara Criminal e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) da Comarca de Mogi Guaçu, que atende demandas das 1ª a 3ª Varas Cíveis. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no Fórum “Doutor Acrísio da Gama e Silva”. 

As instalações representam o fortalecimento do Judiciário em Mogi Guaçu, que tem 41,7 mil processos em andamento. A comarca integra a 7ª Circunscrição Judiciária (7ª CJ), com sede em Mogi Mirim, e a 4ª Região Administrativa Judiciária (4ª RAJ), com sede em Campinas. A UPJ unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico. Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60%. A unidade será coordenada pelo juiz Fernando Colhado Mendes. 

Primeira a fazer uso da palavra, a juíza titular da vara instalada, Bruna Marchese e Silva, destacou a satisfação de exercer a judicatura na cidade em que nasceu. Ressaltou que o enfrentamento da criminalidade exige respostas firmes e que a instalação representa o olhar atento do Judiciário às demandas locais. “Quem vive o dia a dia do sistema de Justiça sabe que a atividade jurisdicional não se resume a números, mas a vidas – que dependem da efetividade das nossas decisões, da tempestividade dos nossos atos e da humanização do nosso trabalho”, afirmou. 

Representantes de instituições enfatizaram o fortalecimento do atendimento ao jurisdicionado e do próprio sistema de Justiça. “É uma conquista grandiosa para a comunidade jurídica de Mogi Guaçu, que beneficiará não só juízes, promotores e advogados, mas toda a população”, disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Mogi Guaçu, Natalino Polato. “A 2ª Vara Criminal é um pleito antigo para a agilidade no julgamento dos crimes e para se obter a prestação jurisdicional mais eficiente, reforçando o compromisso com a segurança pública”, declarou a promotora de Justiça Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa, em nome do Ministério Público de São Paulo. 

O prefeito de Mogi Guaçu, Rodrigo Falsetti, afirmou que a ampliação da estrutura do Judiciário é indispensável para assegurar agilidade e atendimento humano à população. Ressaltou que a conquista é fruto do diálogo e do compromisso conjunto de diversas instituições e que o maior beneficiado é o cidadão. “É reforçado o Estado Democrático de Direito, e se eleva a qualidade do serviço público prestado em nossa cidade.” 

Encerrando os pronunciamentos, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Torres Garcia, destacou os impactos das UPJs. “O processo fluindo melhor, evidentemente a prestação jurisdicional virá de uma maneira mais eficiente e rápida.” Em seguida, fez um balanço das instalações realizadas ao longo de sua gestão, destacando que esta foi a 65ª das 66 varas instaladas, e mencionando a implantação de 10 varas de Violência Doméstica — o que representa um terço das distribuídas pelo Estado. Também realçou a relevância da 2ª Vara Criminal em Mogi Guaçu. “O Poder Judiciário tem feito sua parte e expandido sua infraestrutura no combate à criminalidade porque somos a ponta final do trabalho ostensivo que faz a Polícia Militar, do trabalho investigativo que faz a Polícia Civil e da promoção da ação penal que faz o Ministério Público (...) Quando nós trazemos uma nova unidade criminal, queremos proteger a sociedade cumpridora de suas obrigações e das leis”, finalizou, agradecendo a todos os servidores, nas pessoas das coordenadoras da UPJ e do Ofício Criminal, respectivamente, Cecilia de Oliveira Barbosa Zanco e Rosangela da Rocha Madureira. 

Também participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu, vereador Guilherme de Souza Campos; o juiz diretor do Fórum de Mogi Guaçu, Sergio Augusto Fochesato; o deputado estadual Barros Munhoz; o coordenador da 7ª CJ, desembargador Antonio Mário de Castro Figliolia; os juízes assessores da Presidência do TJSP Rodrigo Nogueira e Wagner Roby Gidaro; a juíza diretora do Fórum de Campinas, Renata Oliva Bernardes de Souza, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); o juiz diretor do Fórum de Americana, Fabio Rodrigues Fazuoli; o conselheiro estadual da OAB, Benito Caccia Rosalem, representando o presidente da OAB - Seção São Paulo; o delegado de Polícia de Mogi Guaçu Antônio Aparecido de Souza, representando a delegada seccional; o comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar do Interior, major PM Antônio Marcos Sanches de Toledo; o vice-prefeito de Mogi-Guaçu, major Marcos Luiz Tuckumantel; o comandante da Guarda Municipal de Mogi Guaçu, Claudemir Adorno da Costa; magistrados, integrantes do sistema de Justiça, servidores e convidados.