Comissão Regional de Soluções Fundiárias obtém acordo compra de imóvel ocupado na Capital
Solução pacífica em litígios fundiários.
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias realizou, nas últimas semanas, encontros para propor soluções consensuais e pacíficas em processos envolvendo imóveis ocupados no Estado de São Paulo. Na terça-feira (11), reunião conduzida pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho resultou em acordo para compra da área demandada, ocupada por 45 famílias, por cerca de R$ 26 mil por unidade habitacional. Concluída a compra do bem, o Estado e o Município deverão fazer o acompanhamento do processo para a regularização fundiária e definitiva integração do núcleo de moradia na cidade legal. O acordo foi homologado pela juíza condutora do processo, Luciane Cristina Silva Tavares, da 3ª Vara do Foro Regional Cível do Butantã (Processo nº 0005239-07.2023.8.26.0704).
Outras reuniões
No dia 9 de outubro, o juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo coordenou encontro que tratou de ocupação na Capital. A parte autora informou interesse em vender o imóvel e os ocupantes propuseram negociação. O juiz integrante da comissão sugeriu a desocupação da área até o dia 11 de julho de 2026, o que foi homologado pela juíza do processo, Flavia Poyares Miranda, que ressaltou que durante o período as partes poderão se manifestar nos autos judiciais sobre a possibilidade de acordo (Processo nº 1132392-43.2021.8.26.0100).
Em reunião realizada no dia 6 de novembro, também conduzida pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, foram discutidas soluções para desocupação de área em Itaquaquecetuba com cerca de 30 famílias. A Comissão determinou a disponibilização, nos autos judiciais, do projeto de regularização fundiária e demais propostas apresentadas pelo Município, inclusive para aquisição da área. O juiz também designou uma reunião para o dia 5 de fevereiro de 2026. As propostas foram encaminhadas para o juiz condutor do processo, Rafael Meira Hamatsu Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Itaquaquecetuba (Processo nº 0004010-34.2020.8.26.0278).
As reuniões tiveram a participação dos magistrados responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretárias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes.
Comunicação Social TJSP – AB (texto) / LC (fotos)
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