TJSP participa da XX Semana Nacional da Conciliação
Campanha promovida pelo CNJ entre 3 e 7 de novembro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo participa, entre 3 e 7 de novembro, da XX Semana Nacional da Conciliação, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disseminar a cultura da paz e do diálogo e promover acordos e soluções consensuais de conflitos em todo o Brasil. Com o tema “Conciliar é legal”, a 20ª edição da campanha, realizada desde 2006, integra a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pela Resolução CNJ nº 125/10, e conta com adesão voluntária dos tribunais do país, em âmbito federal, estadual e trabalhista.
No TJSP, durante a semana, haverá impulsionamento das sessões de conciliação e mediação conduzidas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados pelo estado: são 313 unidades nos fóruns ou postos em prefeituras, faculdades, associações e outras localidades – confira a lista. Desde 2014, os Cejuscs já alcançaram mais de 1,4 milhão de acordos.
Como conciliar
Os interessados em resolver conflitos podem solicitar uma tentativa de conciliação pré-processual a qualquer tempo. Basta preencher um dos formulários disponíveis no site do TJSP. O caso é encaminhado para o Cejusc mais próximo da residência do solicitante, que agenda uma sessão de conciliação e envia uma carta-convite para a outra parte ou um e-mail com o link de acesso nos casos de sessões por videoconferência. Se já existe um processo em andamento sobre a questão que se pretende resolver, o advogado pode peticionar ao juiz para solicitar que o caso seja encaminhado ao Cejusc.
No dia marcado, conciliadores ou mediadores, profissionais capacitados para a função, auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial. Além do formulário, o atendimento também é feito presencialmente. Confira a lista de endereços e contatos dos Cejuscs.
Entre as vantagens da conciliação e mediação estão a maior rapidez em relação ao processo comum, já que não há necessidade de produção de provas, e a participação de todos os envolvidos, que resolvem as questões em conjunto, por meio do diálogo, de forma que todos saem ganhando.
Prêmio Conciliar é Legal
O CNJ também promove o Prêmio Conciliar é Legal, que valoriza iniciativas que incentivam a conciliação e mediação, dando visibilidade às práticas de sucesso e contribuindo para a imagem de uma Justiça sensível, pacificadora e eficiente. Podem participar tribunais, magistrados, servidores, instrutores de mediação e conciliação, advogados, entre outros públicos. As inscrições vão até 7 de novembro. As categorias Tribunal e Juiz Individual podem se inscrever por meio do Portal CNJ de Boas Práticas, no eixo temático “Conciliação e Mediação”. Nas demais categorias, a inscrição é por meio de formulário on-line. Leia o regulamento.
O prêmio está dividido em duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade. A modalidade Boas Práticas reconhece cases inspiradores e bem-sucedidos em sete categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia. Já a modalidade Produtividade não exige inscrição prévia e reconhece os tribunais com o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado nas áreas da Justiça estadual, federal e do trabalho.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / CNJ (arte)
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