Notícia

    O Tribunal de Justiça de São Paulo instala amanhã (13/6), às 10 horas, a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário de Tapiratiba, localizada a 300 Km da capital. A solenidade contará com a presença do desembargador Cristiano Ferreira Leite, que estará representando o presidente do TJSP, Roberto Antonio Vallim Bellocchi. 
    O evento acontecerá na praça Dona Esméria Ribeiro do Valle Figueiredo nº 420, Centro, local onde funcionará diariamente a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, das 8h às 17h. 
    Tapiratiba pertence à comarca de Caconde, que integra a 43ª Circunscrição Judiciária. A instalação da Unidade Avançada na cidade só foi possível graças a um convênio entre o TJSP e a prefeitura. Será a 29ª Unidade Avançada implantada no Estado. 
    As Unidades Avançadas são postos de atendimento do Judiciário, localizados em bairros, distritos e municípios distantes dos fóruns e juizados. O objetivo da iniciativa é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça.  
    Em fevereiro de 2006, o TJSP publicou o provimento de número 1077, que possibilitou a instalação dessas unidades por meio de convênios com entidades privadas e públicas, responsáveis pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis, equipamentos, e contratação de funcionários. Cabe ao Tribunal implantar o serviço, selecionar e treinar os conciliadores que atuarão nas unidades.     
     As Unidades Avançadas atendem pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível. Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.