Tribunal de Justiça e o Meio Ambiente
A data de 5 de junho foi instituída como Dia Mundial do Meio Ambiente há mais de três décadas, em 1972, para marcar a abertura da Conferência de Estocolmo, na Suécia, reunião ambiental promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A preocupação crescente com o tema mobilizou o Tribunal de Justiça de São Paulo que, em uma iniciativa pioneira, criou a Câmara Especial do Meio Ambiente, a primeira da América Latina especializada no assunto. Seus objetivos são a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, a garantia das condições de desenvolvimento socioeconômico e sustentado, sem jamais comprometer a idoneidade e imparcialidade dos julgamentos. Ela foi criada pela Resolução nº 240/2005 e instalada em 21 de novembro de 2005.
Da sua instalação até hoje foram realizadas 39 sessões, com 3.075 processos julgados (871 em 2006, 1.646 em 2007 e 558 em 2008). São distribuídos cerca de 139 novos processos por mês. Hoje estão em andamento 476. Da primeira distribuição, em 29 de novembro de 2005, até o final de abril, foram distribuídos 3.906 processos.
A Câmara examina e decide ações envolvendo interesses difusos, coletivos e individuais ligados à defesa do meio ambiente. Seu cartório tem recebido com mais freqüência, em pouco mais de dois anos de funcionamento, ações relacionadas à recomposição de reservas florestais legais, queima de palha de cana-de-açúcar, loteamento em áreas de mananciais, implantação de estações de tratamento de água e esgotos e ocupação ilegal em áreas de preservação permanente, maus tratos a animais, além das execuções fiscais ambientais.
A Câmara Especial do Meio Ambiente é composta por cinco membros titulares - desembargadores José Geraldo de Jacobina Rabello, Samuel Alves de Melo Júnior, José Renato Nalini, Regina Zaquía Capistrano da Silva (Presidente) e Antônio Celso Aguilar Cortez – e três membros suplentes – desembargadores Lineu Bonora Peinado, Zélia Maria Antunes Alves e Ricardo Cintra Torres de Carvalho. Em conjunto com a 1ª Câmara de Direito Público a Câmara Especial do Meio Ambiente forma o Grupo Especial do Meio Ambiente, que já realizou quatro sessões de julgamento.