Boas Práticas: Vara da Infância e da Juventude de Diadema institui Programa Família Guardiã na Comarca
Prioridade ao convívio familiar e comunitário.
A Vara da Infância e da Juventude de Diadema instituiu, neste ano, o Família Guardiã na Comarca, uma iniciativa intersetorial que busca garantir o direito de crianças e adolescentes afastados do convívio com seus responsáveis legais à convivência familiar e comunitária. O programa promove a guarda subsidiada de crianças e adolescentes, priorizando a permanência em ambiente familiar e oferecendo suporte técnico, jurídico e financeiro a membros da família extensa ou socioafetiva – que assumem a guarda de forma segura e regular. O objetivo é evitar o acolhimento institucional sempre que possível. Reconhecido como uma boa prática na área da infância e juventude, a iniciativa tem apresentado resultados concretos Desde fevereiro, foram realizados 28 acolhimentos, com acompanhamento técnico contínuo. A expectativa é que, até o final de 2025, o número chegue a 60, consolidando o Família Guardiã como alternativa humanizada, eficaz e sustentável ao acolhimento institucional.
Idealizado a partir da constatação de que muitas crianças vinham sendo institucionalizadas mesmo havendo familiares com potencial de cuidado, o programa articula Poder Judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Secretaria Municipal de Assistência Social e a organização da sociedade civil Associação de Apoio à Criança em Risco (Acer) Brasil, responsável pela execução.
“É uma verdadeira política inclusiva, voltada ao atendimento prioritário de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade", explica o juiz da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude e do Idoso de Diadema, José Pedro Rebello Giannini.
Com fluxo estruturado e pactuado entre os atores da rede, o Família Guardiã promove decisões fundamentadas em diagnósticos técnicos qualificados, com respostas céleres, eficazes e sensíveis às necessidades de cada criança. O Judiciário paulista atua na construção dos fluxos, articulando os órgãos da rede, e acompanha de perto os casos de guarda concedida. Dessa forma, reafirma seu papel como agente ativo na efetivação de direitos fundamentais e na promoção de soluções focadas na proteção integral, na dignidade da pessoa humana e na prioridade absoluta da infância.
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / AO (arte)
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