Núcleo de Justiça 4.0 de Grandes Litigantes – Pessoas Físicas terá competência estendida para todo o estado
Mudança começará em foros regionais e outras três comarcas.
O Núcleo de Justiça 4.0 Grandes Litigantes – Pessoas Físicas terá sua competência territorial estendida para todo o estado de forma escalonada. A partir de hoje (18), a unidade, que atendia demandas do Foro Central Cível, passa a receber processos dos Foros Regionais de Santana, Santo Amaro, Jabaquara, Lapa, São Miguel Paulista, Penha de França, Itaquera, Tatuapé, Vila Prudente, Ipiranga e Pinheiros – todos da Capital – além das comarcas de Barueri, Francisco Morato e Santana de Parnaíba. Haverá migração de alguns processos nas unidades. O cronograma para demais comarcas será divulgado oportunamente. Confira a Portaria Conjunta nº 10.618/25 e o Comunicado Conjunto nº 548/25 para mais informações.
Instalado em dezembro de 2024, o núcleo tem competência para processar e julgar as ações referentes aos grandes litigantes pessoas físicas, considerando as distribuições de ações cíveis, cujo assunto tenha sido aprovado por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça, após estudo do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede).
Núcleos 4.0
Os Núcleos de Justiça 4.0 são unidades 100% digitais, regulamentados pelo Provimento CSM nº 2.660/22 e pela Resolução CNJ nº 385/21, e especializados em uma mesma matéria, com competência total ou sobre uma ou mais regiões do estado. Não é necessária a presença física das partes e representantes, o que, além de facilitar o acesso do cidadão, proporciona mais agilidade e efetividade.
O TJSP conta com um Núcleo de Justiça 4.0 de 2º Grau e, além do Núcleo de Grandes Litigantes – Pessoas Físicas, outros sete no 1º Grau: Trânsito/Detran; Direito Marítimo; Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral; Execuções Fiscais Municipais; Ações Acidentárias - Interior e Litoral; Ações Coletivas – Servidor Público; e Pedido de Medicamentos – SUS. Saiba mais sobre o funcionamento dos núcleos.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / MK (arte)
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