Notícia

 

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo conquistou, ontem (10), três acordos para desocupação de imóveis na Capital. Os encontros foram conduzidos pela juíza Ana Rita de Figueiredo Nery, na presença dos magistrados responsáveis pelos processos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícias Militar e Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários e dos ocupantes. 

Na primeira reunião, os ocupantes de área em Itaquera concordaram com a saída voluntária até o dia 15 de janeiro de 2026. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) oferecerá assistência como acolhimento e alimentação às famílias, e passagens àqueles que desejarem ir para outras localidades. O acordo foi homologado pela juíza do processo, Vivian Labruna Catapani, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera (Processo nº 1054476-35.2018.8.26.0100). 

No segundo encontro, as partes acordaram com a saída voluntária até o dia 30 de janeiro de 2026. A Smads se comprometeu com a oferta assistencial para as famílias vulneráveis durante a desocupação. O acordo foi homologado pela juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo, da 21ª Vara Cível Central (Processo nº 1027194-12.2024.8.26.0100).

Na última reunião, que envolveu imóvel na região central da cidade, ficou acordada a desocupação voluntária até o dia 15 de dezembro de 2025. O Município realizará visita técnica em até 60 dias e a Smads atuará no acolhimento das famílias. Os proprietários do imóvel providenciarão aviso sobre o prazo de desocupação, a ser fixado no local, e atuarão para impedir futuras ocupações. O acordo foi homologado pelo juiz do processo, Ricardo Dal Pizzol, da 2ª Vara Cível Central (Processo nº 0006711-75.2024.8.26.0100).

 

Comunicação Social TJSP – AA e AB (texto) / KS e LC (fotos)