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O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira, representou o Judiciário paulista no 3º Encontro do Colégio Permanente de Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CPVIP), realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 12 e 13 de dezembro. Na ocasião, o magistrado paulista foi eleito presidente da nova comissão executiva do Colégio. Também foram eleitos a desembargadora Janice Ubialli, do TJ de Santa Catarina (vice-presidente) e o desembargador Eduardo Sertorio, do TJ de Pernambuco (secretário-geral).

A abertura do evento foi conduzida pelo presidente do TJRJ e anfitrião do evento, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e pela presidente do CPVIP, desembargadora Maria Erotildes Kneip (TJ do Mato Grosso), com a participação de magistrados de todo o país, que discutiram temas inerentes às Vice-Presidências, além de debates sobre os impactos da PEC 45/24 à Magistratura nacional. O dia inaugural do Encontro também contou com a outorga de Medalha do Mérito Ministro Paulo de Tarso Sanseverino a muitos desembargadores e com as palestras “Filtro de relevância: redimensionamento da garantia do acesso à Justiça e o papel do STJ como Corte de Vértice”, ministrada pelo juiz Antonio Veloso Peleja Júnior (TRE-MT), e “Cogepac e Nugepac: expectativas e realizações”, apresentada pelo desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho e pela juíza Márcia Correia Hollanda, ambos do Judiciário fluminense.

No segundo dia, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz conduziu a palestra “Precedentes em matéria penal: a visão de vanguarda do STJ”, que abordou a restruturação da comissão gestora de precedentes e ações coletivas do STJ e a modificação da jurisprudência da Corte, especialmente em matéria penal, sobre a questão do reconhecimento de acusados de crimes e a necessidade de padronização de procedimentos. Depois, os integrantes do Colégio deliberaram a aprovação de quatro dos dez enunciados propostos.

Por fim, a Carta do Rio de Janeiro foi divulgada com as principais conclusões do Encontro, incluindo o apoio do Colégio ao posicionamento do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) e de demais instituições representativas do PJ em relação à PEC 45/24, bem como o reconhecimento da relevância dos precedentes como meio condutor para a coerência e integridade do direito e a importância do Colégio na discussão de temas relacionados à segurança jurídica e à estabilidade das relações interinstitucionais – leia na íntegra. “Foi um encontro extremamente proveitoso. Nós, como vice-presidentes, pudemos debater todo o nosso trabalho, tudo aquilo que é da nossa competência, da nossa atribuição nas vice-presidências. Especialmente, somos responsáveis pelo sistema de precedentes dos nossos estados. E discutimos de que forma podemos fazer com que esse sistema seja verdadeiramente implementado, tanto em primeiro quanto em segundo grau”, pontuou a desembargadora Maria Erotildes Kneip.