Comitê de Políticas Penais realiza primeira reunião de trabalho
Objetivo é aperfeiçoamento do sistema penitenciário.
Integrantes do Comitê de Políticas Penais do Estado de São Paulo, criado pela Portaria nº 10.476/24, realizaram, na última quinta-feira (5), a primeira reunião de trabalho, no Palácio da Justiça. O objetivo é articular, no âmbito estadual, um plano com ações para o aperfeiçoamento do sistema penitenciário. O encontro foi conduzido pelo coordenador do grupo e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia.
O grupo é composto por integrantes do Judiciário paulista, da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública (DP) e da sociedade civil. Os esforços ocorrem em cumprimento ao Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o enfrentamento da situação nas prisões brasileiras, instituído em virtude de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347), em outubro de 2023.
Também participaram, presencial e virtualmente, o deputado estadual Thiago Auricchio; os integrantes do GMF desembargador Luiz Antonio Cardoso (supervisor adjunto) e juiz André Gustavo Cividanes Furlan (coordenador); a coordenadora do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), juíza Luciana Netto Rigoni; o juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Ricardo Gonçalves de Castro China; o promotor de Justiça Paulo José de Palma; o defensor público Bruno Shimizu; os integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) coronel PM Marco Antonio Severo Silva (secretário executivo), Antonio Carlos do Prado, Francisco Roberti Magalhães, Lucas Roberto Gonçalves da Silva e Vanderlei César de Assis; o advogado Alexis Augusto Couto de Brito; e servidores do TJSP e do TRF-3.
No último dia 29, o desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia realizou inspeção à Penitenciária Feminina de Sant’Ana. Na ocasião, recebeu informações sobre a realização de mais de 6 mil atendimentos às reeducandas, envolvendo ensino curricular, extracurricular e profissionalizante, clubes de leituras, oficinas, palestras, rodas de conversa e atividades físicas. Também foram apresentados dados sobre novas turmas de cursos de costura, eletricista, confeitaria, maquiagem, bombeiro civil, segurança do trabalho, técnicas de informação e comunicação e empreendedorismo. A instituição conta com parcerias com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), a Universal nos Presídios (UNP), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Comunicação Social TJSP – BC (texto) / KS e divulgação (fotos)
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