TJSP na Mídia: presidente concede entrevista sobre risco de aprovação da PEC 45/24
Iniciativas do TJSP têm destaque na imprensa.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, participou, hoje (5), do Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, para falar sobre a preocupação do TJSP com o teor da proposta de alteração no teto remuneratório, prevista na PEC 45/24. Conforme veiculado em nota, a Corte paulista atualmente conta com 2.647 magistrados ativos, sendo que 546 estão em condições de se aposentar imediatamente. A aprovação da PEC acarretaria um custo mínimo estimado em R$ 250 milhões por ano, referente à reposição dos cargos vagos decorrentes das aposentadorias que fatalmente ocorreriam. Além disso, já existem 625 cargos vagos na instituição atualmente.
Em entrevista aos jornalistas Pedro Campos, Thays Freitas e ao colunista Claudio Humberto, o presidente destacou que o serviço público prestado pelo Judiciário seria abalado com as aposentadorias e defendeu a preservação das carreiras de Estado. Explicou os trâmites da realização de concurso para a Magistratura, o custo e a estimativa de 20 anos para eventual reposição de todos os cargos. “Com as aposentadorias, certamente a sociedade seria atingida”, disse. E completou: “No recrutamento de novos magistrados, nós perderemos a qualidade, porque não será possível, de maneira maciça, trazer para a Magistratura tantas pessoas habilitadas”.
Fernando Torres Garcia também explicou a diferença entre verbas remuneratórias e indenizatórias e qual o risco de a aprovação da PEC atingir os valores indenizatórios. Citou, ainda, o trabalho extraordinário realizado por juízes que acumulam funções em razão do volume de demandas e da quantidade de cargos vagos. “O subsídio respeita o teto constitucional. O que existe são acúmulos de funções que são indenizados. (...) O trabalho extraordinário, a hora extra, como todo trabalhador tem, não pode estar sujeito ao teto, sob pena de falência do sistema de Justiça. O teto é respeitado, o trabalho extraordinário não pode estar sujeito ao teto, porque tem caráter eminentemente indenizatório”, explicou.
Veja a íntegra da entrevista – clique aqui.
Apoio à transição de sistema
Outro assunto que ganhou destaque na imprensa foi o programa Multiplicadores eproc, divulgado pelo site jurídico Migalhas. O projeto visa estabelecer uma rede interna de apoio e disseminação de conhecimento para facilitar a transição entre os sistemas processuais. Os participantes atuarão como orientadores, esclarecendo dúvidas e coletando sugestões de seus colegas. “Embora os multiplicadores não sejam responsáveis pela capacitação formal nem pelo suporte técnico – responsabilidades estas que o TJSP assumirá integralmente, oferecendo recursos a todos os magistrados e servidores –, eles terão a oportunidade de conhecer o eproc antecipadamente. Participarão de aulas on-line exclusivas e integrarão um grupo no Microsoft Teams para troca de informações e experiências”, esclarece a notícia. Clique aqui para ler a íntegra.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)
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