Notícia

    O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última sexta-feira (16/5) uma Unidade Avançada de Atendimento Judiciário em Iracemápolis, cidade com 18 mil habitantes, localizada a 158 Km da capital, pertencente à comarca de Limeira, sede da 10ª Circunscrição Judiciária. O desembargador Antonio Claret de Almeida representou o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi. 
    Também estavam presentes à solenidade os juízes da comarca de Limeira, Mário Sérgio Menezes e Flávio Dassi Viana, o prefeito de Iracemápolis, Fábio Zuza; o vice-prefeito Denílson Granço, vereadores e outras autoridades. A Unidade está localizada na rua Vaira Paggiano Ometto, 555, Parque Cesarino Borba. 
    Foi a 26ª Unidade Avançada instalada no Estado. As Unidades Avançadas são postos de atendimento do Judiciário, localizados em bairros, distritos e municípios distantes dos fóruns e juizados. O objetivo da iniciativa é ampliar e facilitar o acesso da população à Justiça. 
    Em fevereiro de 2006, o TJSP publicou o provimento de número 1077, que possibilitou a instalação dessas unidades por meio de convênios com entidades privadas e públicas, responsáveis pelo fornecimento e manutenção do espaço físico,  móveis e equipamentos, e contratação de funcionários. Cabe ao Tribunal implantar o serviço, selecionar e treinar os conciliadores que atuarão nas unidades. Em Iracemápolis a instalação foi possível graças a um convênio firmado com a Prefeitura da cidade. 
    As Unidades Avançadas atendem pedidos de pensão alimentícia, ações de competência do Juizado Informal de Conciliação e do Juizado Especial Cível. Os juizados atendem causas de até 40 salários mínimos, não havendo, para causas de até 20 salários, necessidade de se constituir advogado. As questões mais freqüentes referem-se a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, conflitos de vizinhança, execução de títulos e acidentes de trânsito. O sistema não aceita reclamações trabalhistas.