Eproc avança no 2º Grau do TJSP
Primeiro recurso julgado na 15ª Câmara de Direito Privado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo segue na implantação e consolidação do eproc. Em sessão da 15ª Câmara de Direito Privado, realizada nesta terça-feira (26), ocorreu o primeiro julgamento colegiado de recurso em trâmite no novo sistema. A turma julgadora analisou agravo de instrumento envolvendo rescisão unilateral de contrato entre duas empresas e negou provimento ao recurso, por unanimidade, com votos dos desembargadores Achile Mario Alesina Junior (relator), Carlos Alberto de Campos Mendes Pereira e Elói Estevão Troly (processo nº 4000283-81.2025.8.26 -0000).
O eproc já conta com mais de 500 recursos em andamento na 2ª instância da Justiça paulista. A plataforma oferece funcionalidades há muito tempo demandadas por magistrados, servidores e demais operadores do Direito. Entre elas, o módulo de cronograma de sessões de julgamento, que calcula automaticamente prazos para elaboração de pauta, envio à mesa e preparação de minutas, além da possibilidade de solicitação de sustentação oral pelos advogados diretamente no sistema. Esses avanços representam uma nova era digital no TJSP, com mais transparência, eficiência e praticidade para todos os envolvidos no processo judicial.
Julgamentos virtuais
O TJSP também realizará, nas próximas semanas, projeto-piloto para implantar julgamentos virtuais no eproc. Nessa modalidade, os processos são apreciados em ambiente eletrônico e de forma assíncrona, permitindo que os magistrados votem diretamente na plataforma, de diferentes locais e sem a necessidade de sessão presencial ou on-line. A metodologia observará integralmente a Resolução nº 591/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma não torna obrigatória a modalidade eletrônica, mas estabelece padrões mínimos para os tribunais que optarem por adotar o modelo — como publicidade das sessões, divulgação em tempo real dos votos e garantia da sustentação oral.
Algumas unidades da Seção de Direito Privado (subseções 1, 2 e 3), participarão do projeto. Haverá acompanhamento próximo das equipes da Secretaria de Gestão de Serviços (SGS) e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), que darão suporte às unidades, registrarão eventuais dúvidas ou dificuldades. As experiências do projeto-piloto auxiliarão na conclusão de manual e de curso de capacitação sobre o julgamento virtual. Os materiais serão disponibilizados para todas as câmaras que operam no eproc quando a funcionalidade estiver liberada para uso.
No sistema SAJ, as adaptações à resolução também estão em andamento e serão divulgadas em breve.
Comunicação Social TJSP – CA (texto) / LF (arte)
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