COMUNICADO CG Nº 724/2026
AUTOS SEI Nº 2026/8.26.000002905.8 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
A Corregedoria-Geral da Justiça ALERTA que as providências ligadas ao cumprimento do Provimento nº 227, de 9 de junho de 2026, da Corregedoria Nacional de Justiça (demonstração de solvência trabalhista pelos delegatários das serventias extrajudiciais), deverão ser tomadas, pelos tabeliães e oficiais de registro, em cada comarca, junto ao respectivo Juízo Corregedor Permanente, ao qual se encaminharão os documentos e informações pertinentes, para autuação em expedientes de acompanhamento.
Ainda, observa-se que as consultas, mensagens e documentos enviados a esta Corregedoria-Geral da Justiça por tabeliães e oficiais de registro devem ser reencaminhados aos correspondentes Juízos Corregedores Permanentes.
DEJESP 08/09/2026
