COMUNICADO CONJUNTO Nº 456/2026
(Processo nº 2023/00051514)
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça, em cumprimento à Resolução CNJ nº 420/2021, e tendo em vista a prorrogação do contrato com a empresa terceirizada responsável pela digitalização para finalização do acervo físico remanescente, COMUNICAM aos Magistrados, Dirigentes e Servidores que deverão ser organizados em lotes e remetidos à empresa terceirizada, até o dia 30/09/2026, os processos físicos de execução fiscal que se encontrem nas seguintes situações:
I – em andamento;
II – suspensos;
III – com sentença de extinção reformada em sede recursal;
IV – com recurso pendente de julgamento.
Os procedimentos para montagem de lote e envio à digitalização constam do Comunicado Conjunto nº 136/2024 e plataforma moodle:
https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=673§ion=1
