COMUNICADO CONJUNTO Nº 455/2026
CPA nº 2013/183309
A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo que foi disponibilizada, no sistema Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, a funcionalidade de assinatura digital com certificado em nuvem.
Para utilização da funcionalidade deverão ser observadas as seguintes diretrizes:
1. A funcionalidade de assinatura com certificado em nuvem será aplicada às rotinas do Portal de Custas que demandem assinatura digital, abrangendo a assinatura individual de MLE, a assinatura em lote de MLE e a assinatura de mandado de alteração de vínculo.
2. Permanecerá disponível, de forma concomitante, o uso do certificado digital armazenado em dispositivo físico, preservado o fluxo de assinatura atualmente em vigor.
3. No momento da assinatura, o sistema disponibilizará ao usuário as seguintes opções:
I – utilização do assinador com certificado físico;
II – utilização de provedores de assinatura em nuvem devidamente habilitados.
4. Material de capacitação disponível em: https://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=145
5. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), selecionando-se a categoria “Sistemas Corporativos”, subcategoria “Portal de Custas”.
