Comunicado CG nº 318/2020
Processo nº 2020/37106
A Corregedoria Geral da Justiça, CONSIDERANDO a responsabilidade social na salvaguarda da saúde de oficiais de justiça, população carcerária e agentes penitenciários em virtude da Pandemia do COVID-19, bem como que todas as unidades prisionais atualmente dispõem do instrumental técnico necessário, nos termos do Comunicado CG n° 266/2020, COMUNICA aos Oficiais de Justiça de todo o Estado que o cumprimento presencial de atos nas unidades prisionais somente poderá ocorrer quando houver dificuldade ou impossibilidade técnica da unidade prisional, cuja análise e verificação competirá ao Corregedor Permanente da SADM ou, onde não houver, ao Juiz do feito. O Oficial de Justiça que tiver dificuldades técnicas para cumprimento de forma remota deverá devolver o mandado para redistribuição.
