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  • Números e identificadores: a busca considera o número ou identificador informado. Exemplos: 117, 117/2026 e 2020-117
  • Maiúsculas e minúsculas: não fazem diferença. Exemplo: Direito = direito
  • A busca deve conter no mínimo 2 caracteres.

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 09.06.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 09.06.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 18.6.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 18.6.2026

PAUTA - 08/06/2026 - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL RES. 591/2024 - 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL - SAJ (TYK)

PAUTA - 08/06/2026 - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL RES. 591/2024 - 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL - SAJ (TYK)

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 09.06.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 09.06.2026

JULGAMENTO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - 12_06_2026

JULGAMENTO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - 12_06_2026

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 09.06.26 a 16.06.26 - Eproc

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 09.06.26 a 16.06.26 - Eproc

Pauta Sessão de julgamento Virtual 3ª Turma Colégio Recursal de Fazenda Pública - Dra. Thatyana Antonell - 08.06

Pauta Sessão de julgamento Virtual 3ª Turma Colégio Recursal de Fazenda Pública - Dra. Thatyana Antonell - 08.06

6ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – 23.06.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 6ª Turma Recursal da Fazenda – 23.06.2026

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/2024 - 03/06/2026 À 10/06/2026 - SAJ - 5ª TURMA COLÉGIO RECURSAL CÍVEL - DR. MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN (GAB. 02)

Torno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual nos moldes da

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/2024 - 03/06/2026 A 10/06/2026 - EPROC - 5ª TURMA COLÉGIO RECURSAL CÍVEL - DR. MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN (GAB. 02)

Torno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual nos moldes da

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