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  • Números e identificadores: a busca considera o número ou identificador informado. Exemplos: 117, 117/2026 e 2020-117
  • Maiúsculas e minúsculas: não fazem diferença. Exemplo: Direito = direito
  • A busca deve conter no mínimo 2 caracteres.

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 03.08.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 03.08.2026

Pauta_JV_Res. 591.24_03.08.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

Pauta_JV_Res. 591.24_03.08.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591-2024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 04.08.2026 a 11.08.2026 (Eproc)

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591-2024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 04.08.2026 a 11.08.2026 (Eproc)

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 04.08.26 a 11.08.26 - Eproc

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 2ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 04.08.26 a 11.08.26 - Eproc

31.7.2026 - Telepresencial da 2ª Turma Recursal Cível às 9h

31.7.2026 - Telepresencial da 2ª Turma Recursal Cível às 9h

DIA 06-08-2026 - 8ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DESIGNADA PARA O DIA 06-08-2026, COM INÍCIO ÀS 10 HORAS

DIA 06-08-2026 - SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL DESIGNADA PARA O DIA 06-08-2026, COM INÍCIO ÀS 10 HORAS

1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 27.07.2026

1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 27.07.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 05.8.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 05.8.2026

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/24) - 31/07/2026 - MM. Juiz Relator Dr. Mario Sérgio Menezes.

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/24) - 31/07/2026 - MM. Juiz Relator Dr. Mario Sérgio Menezes.

31-07-2026 - 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA – MM. JUIZ RELATOR - DR. ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (RESOLUÇÃO CNJ Nº 591-2024) COM INÍCIO EM 31-07-2026

31-07-2026 - 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA – MM. JUIZ RELATOR - DR. ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

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