1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 15.06.2026
Pauta_JV_Res. 591.24_15.06.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_
Pauta_JV_Res. 591.24_15.06.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC.
PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 16.06.2026
8ª Turma Recursal de Fazenda Pública - MM. JUÍZA RELATORA DRA. FERNANDA SOARES FIALDINI - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ n. 591/2024) com início em
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