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8ª TURMA DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL – DIA 21/10/2026 - DR. JOSÉ FRANCISCO MATOS

8ª TURMA DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL – DIA 21/10/2026 - DR. JOSÉ FRANCISCO MATOS

Pauta Eproc - Sessão de Julgamento Virtual - 7ª Turma Recursal Cível - 22/10/2026

Pauta Eproc - Sessão de Julgamento Virtual - 7ª Turma Recursal Cível - 22/10/2026

sessão de julgamento - 22.10.20206 a 29.10.26 - 3 Turma Recursal - Gabinete 3 - Dr. Luis Fernando

sessão de julgamento - 22.10.20206 a 29.10.26 - 3 Turma Recursal - Gabinete 3 - Dr. Luis Fernando

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Dra. HELIANA HESS - 15.10.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Dra. HELIANA HESS - 15.10.2026

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/24) - 19.10.2026 - MM. Juíza Relatora Dra. Fernanda Soares Fialdini

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/24) - 19.10.2026 - MM. Juíza Relatora Dra. Fernanda Soares Fialdini

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 3ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal – Gabinete 2 - 20.10.2026 a 27.10.2026 - EPROC

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 3ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal – Gabinete 2 - 20.10.2026 a 27.10.2026 - EPROC

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 19 de outubro de 2026

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 19 de outubro de 2026

Pauta_JV_Res. 591.24_19.10.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_

Pauta_JV_Res. 591.24_19.10.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_

Pauta_JV_Res. 591.24_19.10.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

Pauta_JV_Res. 591.24_19.10.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública – DR. RILTON - 20.10.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública – DR. RILTON - 20.10.2026

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