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8ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL - 31/08/2026 - MM. JUIZ RELATOR DR. MARIO SERGIO MENEZES

8ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL - 31/08/2026 - MM. JUIZ RELATOR DR. MARIO SERGIO MENEZES

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 5912024) da 1ª Turma Fazenda do Colégio Recursal - 31.08.26

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 5912024) da 1ª Turma Fazenda do Colégio Recursal - 31.08.26

Pauta_JV_Res. 591.24_31.08.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

Pauta_JV_Res. 591.24_31.08.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 03.09.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 03.09.2026

Pauta_JV_Res. 591.24_31.08.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM

Pauta_JV_Res. 591.24_31.08.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 02.09.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 02.09.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 01.09.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 01.09.2026

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 4ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal - 27/08/2026 a 03/09/2026 - EPROC e SAJ

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 4ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal - 27/08/2026 a 03/09/2026 - EPROC e SAJ

SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL - 02/09/2026 - SAJ e E-PROC - 1ª TURMA COLÉGIO RECURSAL CÍVEL

SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL - 02/09/2026 - SAJ e E-PROC - 1ª TURMA COLÉGIO RECURSAL CÍVEL

SESSÃO DE JULGAMENTO - PRESENCIAL - TURMA RECURSAL CRIMINAL - 01.09.2026

SESSÃO DE JULGAMENTO - PRESENCIAL - TURMA RECURSAL CRIMINAL - 01.09.2026

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