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1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 31.08.2026

1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 31.08.2026

8ª TURMA DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL – DIA 02/09/2026 - DR. JOSÉ FRANCISCO MATOS

8ª TURMA DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL – DIA 02/09/2026 - DR. JOSÉ FRANCISCO MATOS

6ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 05.10.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 6ª Turma Recursal da Fazenda – Data: 05.10.2026

sessão de julgamento - 03.09.26 a 11.09.26 - 3 Turma Recursal - Gabinete 3 - Dr. Luis Fernando

sessão de julgamento - 03.09.26 a 11.09.26 - 3 Turma Recursal - Gabinete 3 - Dr. Luis Fernando

Pauta 27.08.2026 - SISTEMA E-PROC - Gabinete 4 - 5ª Turma Cível - Colégio Recursal - EXMO SR DR RENATO GUANAES SIMÕES THOMSEN

1) Ficam intimados os i. patronos das partes e demais habilitados que eventual oposição ao julgamento virtual deverá ser realizada na forma de pedido de destaque

Pauta 27.08.2026 - SISTEMA E-SAJ - Gabinete 4 - 5ª Turma Cível - Colégio Recursal - EXMO SR DR RENATO GUANAES SIMÕES THOMSEN

1) Ficam intimados os i. patronos das partes e demais habilitados que eventual oposição ao julgamento virtual deverá ser realizada na forma de pedido de destaque

Pauta Eproc - Sessão de Julgamento Virtual - 7ª Turma Recursal Cível - 03/09/2026

Pauta Eproc - Sessão de Julgamento Virtual - 7ª Turma Recursal Cível - 03/09/2026

31-08-2026 - 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA – MM. JUIZ RELATOR - DR. ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (RESOLUÇÃO CNJ Nº 591-2024) COM INÍCIO EM 31-08-2026

31-08-2026 - 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA – MM. JUIZ RELATOR - DR. ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 2.9.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 2.9.2026

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 31 de agosto de 2026

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 31 de agosto de 2026

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