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1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 08.09.2026

1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (Resolução CNJ nº 591-2024) – Data: 08.09.2026

Pauta_JV_Res. 591.24_09.09.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_

Pauta_JV_Res. 591.24_09.09.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 09.09.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 09.09.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - 08.09.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - 08.09.2026

PAUTA - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - QUINTA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PUBLICA - 08.09.2026

PAUTA - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - QUINTA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PUBLICA - 08.09.2026

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591-2024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 22.09.2026 à 29.09.2026 (SAJ)

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591-2024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 22.09.2026 à 29.09.2026 (SAJ)

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 08 de setembro de 2026

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 08 de setembro de 2026

PAUTA da Sessão de JULGAMENTO VIRTUAL Res. CNJ n. 591-2024 de 04.09.2026 - Sistema EPROC - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO do Colégio Recursal

PAUTA da Sessão de JULGAMENTO VIRTUAL Res. CNJ n. 591-2024 de 04.09.2026 - Sistema EPROC - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO do Colégio Recursal

04-09-2026 - 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA – MM. JUIZ RELATOR - DR. ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (RESOLUÇÃO CNJ Nº 591-2024) COM INÍCIO EM 04-09-2026

04-09-2026 - 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA – MM. JUIZ RELATOR - DR. ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

PAUTA da Sessão de JULGAMENTO VIRTUAL Res. CNJ n. 591-2024 de 04.09.2026 - Sistema SAJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO do Colégio Recursal

PAUTA da Sessão de JULGAMENTO VIRTUAL Res. CNJ n. 591-2024 de 04.09.2026 - Sistema SAJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO do Colégio Recursal

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