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  • Números e identificadores: a busca considera o número ou identificador informado. Exemplos: 117, 117/2026 e 2020-117
  • Maiúsculas e minúsculas: não fazem diferença. Exemplo: Direito = direito
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PAUTA - 21/09/2026 - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL RES. 591/2024 - 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL - SAJ (TYK)

PAUTA - 21/09/2026 - SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL RES. 591/2024 - 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL - SAJ (TYK)

sessão de julgamento - 24.09.26 a 01.10.26 - 3 Turma Recursal - Gabinete 3 - Dr. Luis Fernando

sessão de julgamento - 24.09.26 a 01.10.26 - 3 Turma Recursal - Gabinete 3 - Dr. Luis Fernando

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 23.9.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 23.9.2026

Pauta_JV_Res. 591.24_21.09.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

Pauta_JV_Res. 591.24_21.09.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

Pauta_JV_Res. 591.24_21.09.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_

Pauta_JV_Res. 591.24_21.09.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/24) - 21.09.2026 - MM. Juíza Relatora Dra. Fernanda Soares Fialdini

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/24) - 21.09.2026 - MM. Juíza Relatora Dra. Fernanda Soares Fialdini

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 21 de setembro de 2026

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 21 de setembro de 2026

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 3ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal – Gabinete 2 - 22.09.2026 a 29.09.2026 - EPROC e SAJ

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591/2024) da 3ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal – Gabinete 2 - 22.09.2026 a 29.09.2026 - EPROC e

1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL – Data: 23.09.2026

1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL – Data: 23.09.2026

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