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Pauta_JV_Res. 591.24_28.09.26_3ª Turma Recursal Cível_RTM_EPROC

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Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 30.09.2026 - Relatora: Dra. Alessandra Laperuta

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 30.09.2026

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 28 de setembro de 2026

7ª Turma do Colégio Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual - Res. CNJ 591-2024 - 28 de setembro de 2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 29.09.2026.

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 29.09.2026.

Pauta - Sessão de Julgamento Telepresencial - 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 30.09.2026 - 14h

Pauta - Sessão de Julgamento Telepresencial - 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública - 30.09.2026 - 14h

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 28.09.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA - 28.09.2026

3ª Turma Colégio Recursal Fazenda Pública - Sessão Telepresencial 29.09.2026 - 09h30min

3ª Turma Colégio Recursal Fazenda Pública - Sessão Telepresencial 29.09.2026 - 09h30min

25-09-2026 - 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA – MM. JUIZ RELATOR - DR. ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (RESOLUÇÃO CNJ Nº 591-2024) COM INÍCIO EM 25-09-2026

25-09-2026 - 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA – MM. JUIZ RELATOR - DR. ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS - PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/24) - 25.09.2026 - MM. Juíza Relatora Dra. Fernanda Soares Fialdini

8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ 591/24) - 25.09.2026 - MM. Juíza Relatora Dra. Fernanda Soares Fialdini

8ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL - 25/09/2026 - MM. JUIZ RELATOR DR. MARIO SERGIO MENEZES

8ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL - 25/09/2026 - MM. JUIZ RELATOR DR. MARIO SERGIO MENEZES

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