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  • Texto exato: utilize aspas para pesquisar a expressão exatamente como informada. Exemplo: "direito civil"
  • Números e identificadores: a busca considera o número ou identificador informado. Exemplos: 117, 117/2026 e 2020-117
  • Maiúsculas e minúsculas: não fazem diferença. Exemplo: Direito = direito
  • A busca deve conter no mínimo 2 caracteres.

PAUTA da Sessão de JULGAMENTO VIRTUAL Res. CNJ n. 591-2024 de 23.10.2026 - Sistema EPROC 2G - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO do Colégio Recursal

PAUTA da Sessão de JULGAMENTO VIRTUAL Res. CNJ n. 591-2024 de 23.10.2026 - Sistema EPROC 2G - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO do Colégio Recursal

PAUTA da Sessão de JULGAMENTO VIRTUAL Res. CNJ n. 591-2024 de 23.10.2026 - Sistema SAJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO do Colégio Recursal

PAUTA da Sessão de JULGAMENTO VIRTUAL Res. CNJ n. 591-2024 de 23.10.2026 - Sistema SAJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO do Colégio Recursal

Pauta de Julgamento Telepresencial da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 27.10.2026 (SAJ e Eproc)

Pauta de Julgamento Telepresencial da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 27.10.2026 (SAJ e Eproc)

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591-2024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 27.10.2026 a 05.11.2026 (Eproc)

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 591-2024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal 27.10.2026 a 05.11.2026 (Eproc)

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - 03.11.2026

PAUTA - SESSÃO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA - 03.11.2026

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 5912024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal - 26.10.2026 - EPROC

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 5912024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal - 26.10.2026 - EPROC

8ª TURMA DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL – DIA 23-10-2026 DR. JOSÉ FRANCISCO MATOS

8ª TURMA DA FAZENDA PÚBLICA - PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL – DIA 23-10-2026 DR. JOSÉ FRANCISCO MATOS

Pauta Sessão de Julgamento Virtual 3ª Turma Colégio Recursal da Fazenda Pública - Dra. Thatyana Antonelli - 10.11.2026

Pauta Sessão de Julgamento Virtual 3ª Turma Colégio Recursal da Fazenda Pública - Dra. Thatyana Antonelli - 10.11.2026

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 5912024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal - 26.10.2026 - SAJ

Pauta de Julgamento Virtual (Res. CNJ nº 5912024) da 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal - 26.10.2026 - SAJ

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Dra. HELIANA HESS - 22.10.2026

Pauta - Sessão de Julgamento Virtual - 5ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Dra. HELIANA HESS - 22.10.2026

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