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03/05/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 08/05/2026 (SAJ)

APELAÇÃO CÍVEL
1 1500268-89.2025.8.26.0038 (D)
Relator: Sulaiman Miguel

APELAÇÃO CÍVEL
2 1007726-58.2023.8.26.0533 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
3 1006289-65.2025.8.26.0224/50000 (D)

16/04/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO PRESENCIAL EM 30/04/2026

AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2302019-95.2025.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
2 1000271-41.2025.8.26.0543 (D)
Relatora: Silvia Sterman

HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2356789-38.2025.8.26.0000 (D)
Damião

15/04/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 30/04/2026 (EPROC))

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4023131-28.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4024434-77.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

15/04/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 30/04/2026 (SAJ)

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
1 1002810-42.2025.8.26.0296/50001 (D)
Relator: Jorge Quadros

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 2293368-74.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

AGRAVO INTERNO CÍVEL
3

09/04/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/04/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4007558-47.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4024572-78.2025.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

09/04/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 24/04/2026 (SAJ)

APELAÇÃO CÍVEL
1 1019489-87.2024.8.26.0576 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido

HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2056602-69.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Claudio Teixeira Villar

HABEAS CORPUS CÍVEL
3 3002961-52.2026.8.26.0000 (D)

31/03/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/04/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4017713-12.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4019611-60.2026.8.26.0000
Relator: Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)

31/03/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/04/2026 (SAJ)

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
1 2260261-39.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman

AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 2303376-13.2025.8.26.0000/50000 (D)
Relatora: Silvia Sterman

EMBARGOS DE DEC LARAÇÃO CÍVEL
3 1030975-98.2022.8.26.0007/50000 (D)

31/03/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/04/2026 (EPROC)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4002983-93.2026.8.26.0000
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4003719-14.2026.8.26.0000
Relatora: Luciana Bresciani (Pres. Seção de

31/03/2026

CÂMARA ESPECIAL - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL COM INÍCIO EM 10/04/2026 (SAJ)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
1 2297174-20.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido

HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2024328-52.2026.8.26.0000 (D)
Relator: Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito

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