HABEAS CORPUS CÍVEL
1 3014731-76.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 0035257-18.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4012104-82.2025.8.26.0000
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4005159-79.2025.8.26.0000
Relator: Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 0033932-08.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 0039063-61.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4007333-61.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4005712-29.2025.8.26.0000
Heraldo de Oliveira Silva (Pres. Seção de Direito
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
1 1002767-63.2025.8.26.0019/50000 (D)
Camargo Aranha Filho (Pres. Seção de Direito Criminal)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 0039492-28.2025.8.26.0000 (D)
Beretta da Silveira (Vice
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4005966-02.2025.8.26.0000
Relator: Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 0032050-11.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Beretta da Silveira (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 0039467-15.2025.8.26.0000 (D)
Relator: Camargo Aranha Filho (Pres. Seção
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4003596-50.2025.8.26.0000
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
4007456-59.2025.8.26.0000
Egberto de Almeida Penido
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2156881-97.2025.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2 3009641-87.2025.8.26.0000 (D)
Claudio Teixeira Villar
APELAÇÃO CÍVEL
3 1005197-95.2024.8.26.0609 (D)
Sulaiman Miguel
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 0031580-77.2025.8.26.0000 (D)
Torres de Carvalho (Pres. Seção de Direito Público)
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
2 1004276-08.2024.8.26.0296 (D)
Beretta da Silveira (Vice Presidente)
