AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2160403-98.2026.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2 2052899-33.2026.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 2132226-27.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4062255-18.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4085986-43.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2221684-55.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2231682-47.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2235008-15.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
AGRAVO REGIMENTAL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4101496-96.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4125220-32.2026.8.26.0000
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2215272-11.2026.8.26.0000 (D)
José Evandro Mello Costa
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
2 0009581-48.2024.8.26.0309/50000 (D)
Jorge Quadros
AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL
3 1000066-40.2026.8.26.0296/50001 (D)
Luciana Bresciani
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4074208-76.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4056538-25.2026.8.26.0000
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de
AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2376922-04.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
2 1024359-85.2023.8.26.0003 (D)
Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
3 0007286-15.2023.8.26.0037 (D)
Damião Cogan (Decano)
APELAÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4070446-52.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4064945-20.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE
HABEAS CORPUS CÍVEL
1 2206419-13.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
2 2209040-80.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
HABEAS CORPUS CÍVEL
3 2209793-37.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
1 4072078-16.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
2 4076617-25.2026.8.26.0000
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
CONFLITO DE