AGRAVO DE INSTRUMENTO
1 2160403-98.2026.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
2 2052899-33.2026.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
3 2132226-27.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
4 2167447-71.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
5 2185492-26.2026.8.26.0000 (D)
Relatora: Silvia Sterman
AGRAVO DE INSTRUMENTO
6 2337429-20.2025.8.26.0000 (D)
Jorge Quadros
AGRAVO DE INSTRUMENTO
7 3003880-41.2026.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
8 3009529-84.2026.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
9 0000702-33.2026.8.26.0228 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
10 1001167-73.2023.8.26.0246 (D)
Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
11 1012559-74.2025.8.26.0008 (D)
Sulaiman Miguel
APELAÇÃO CÍVEL
12 1021628-82.2024.8.26.0100 (D)
Luciana Bresciani (Pres. Seção de Direito Público)
APELAÇÃO CÍVEL
13 1030730-05.2022.8.26.0196 (D)
Jorge Quadros
APELAÇÃO CÍVEL
14 1140384-60.2025.8.26.0053 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
15 1500031-08.2026.8.26.0204 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
16 1500507-67.2026.8.26.0294 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
17 1501050-92.2025.8.26.0104 (D)
Relatora: Silvia Sterman
APELAÇÃO CÍVEL
18 1502294-32.2025.8.26.0015 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
19 1502880-18.2025.8.26.0032 (D)
Relatora: Silvia Sterman
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
20 0019522-08.2026.8.26.0000 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
21 0018388-43.2026.8.26.0000 (D)
Egberto de Almeida Penido
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
22 0026841-27.2026.8.26.0000 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
23 0018882-05.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
24 0018884-72.2026.8.26.0000 (D)
Sulaiman Miguel
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL
25 0022186-12.2026.8.26.0000 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
26 1503345-03.2024.8.26.0019/50000 (D)
Damião Cogan (Decano)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
27 2090856-68.2026.8.26.0000/50000 (D)
Luís Francisco Aguilar Cortez (Vice Presidente)
APELAÇÃO CÍVEL
28 1000279-25.2025.8.26.0282 (D)
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
29 1006687-80.2023.8.26.0127 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
30 1007714-58.2023.8.26.0108 (D)
Egberto de Almeida Penido
APELAÇÃO CÍVEL
31 1035606-56.2024.8.26.0576 (D)
Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de Direito Privado)
APELAÇÃO CÍVEL
32 1501154-66.2026.8.26.0616 (D)
Roberto Solimene (Pres. Seção de Direito Criminal)
APELAÇÃO CÍVEL
33 1501412-36.2026.8.26.0015 (D)
Damião Cogan (Decano)
